Ela é organizada pela União, em parceria com Estados, Municípios e o Distrito Federal, garantindo que as políticas públicas cheguem até cada escola.
⚖️ A União define as regras gerais, sempre com base na Constituição Federal, na LDB e nas Políticas Nacionais de Educação Especial, determinando:
📘 quem são os alunos público-alvo,
🏫 como funciona o Atendimento Educacional Especializado (AEE),
🔎 e quais são os direitos assegurados a cada estudante.
Compreender essa estrutura é essencial para garantir que a inclusão aconteça na prática — e que cada aluno receba o suporte que precisa.
👩🏫 Educação inclusiva é um direito, não um favor.
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