sexta-feira, 7 de dezembro de 2018

Lei que garante a inclusão de alunos com TDAH entra em vigor no RJ

O Globo : Lei que obriga escolas a colocarem alunos com TDAH na primeira fila entra em vigor no RJ



Extraído do site : https://oglobo.globo.com/sociedade/educacao/lei-que-obriga-escolas-colocarem-alunos-com-tdah-na-primeira-fila-entra-em-vigor-no-rj-23284382?utm_source=Whatsapp&utm_medium=Social&utm_campaign=compartilhar

RIO — O governador em exercício, Francisco Dorneles, sancionou na terça-feira uma lei que obriga escolas públicas e particulares a colocarem alunos com transtorno de déficit de atenção e hiperatividade (TDAH) na primeira fileira da sala de aula. 

Conforme descrito no Diário Oficial, os estudantes portadores do transtorno também deverão ficar afastados de janelas, cartazes e outros elementos com potencial distrativo. Durante avaliações, será direito dos alunos realizarem provas em local separado e com maior limite de tempo. Eles também deverão ser acompanhados preferencialmente por um professor especializado.

terça-feira, 4 de dezembro de 2018

Cabe recurso administrativo ou ação judicial contra decisão da escola que reteve o aluno de série de forma ilegal

Vocês sabiam que, dependendo dos motivos que levaram o aluno a ser retido de série, principalmente, nos casos em que as normas previstas para promoção de série e avaliação, segundo o Regimento Escolar, não foram obedecidas, os pais do aluno retido podem pedir a reconsideração desta retenção primeiramente para a escola e, caso esta não se retrate, posteriormente para a Diretoria de Ensino e até mesmo no Conselho de Educação ?

Escrevi um artigo sobre os recursos contra a decisão da escola que reteve o aluno de sei de série. Eles podem ser administrativo ou judicial.

O importante é os pais saberem que, caso a decisão que reteve o aluno de série seja ilegal (e a análise da ilegalidade da retenção caberá ao advogado fazer), vocês devem consultar um advogado especialista em Direito Educacional, que poderá tentar reverter a decisão da escola que reteve o aluno de série mediante recurso


Sobre a autora do Blog :
Claudia Hakim
Advogada 
Especialista em Direito Educacional e em Neurociência e Psicologia Aplicada
claudiahakim@uol.com.br

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Este foi o tema do meu  artigo, publicado, no site Almanaque dos Pais. Confiram o texto na íntegra, clicando aqui neste link :

Para ter acesso a este texto em sua íntegra, clique aqui: