quarta-feira, 30 de novembro de 2016

MS passa a contar com Cadastro Estadual de Alunos com Altas Habilidades

O cadastro tem por objetivo identificar os alunos com altas habilidades na idade escolar, para melhor atender e orientar as famílias e os estudante

O autor da lei é o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Junior Mochi
O autor da lei é o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Junior Mochi / Arquivo

Foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (25), a Lei 4.941, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Junior Mochi (PMDB), que cria o Cadastro Estadual de Alunos com Altas Habilidades ou Superdotação, matriculados na educação básica, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.

O cadastro tem por objetivo identificar os alunos com altas habilidades na idade escolar, para melhor atender e orientar as famílias e os estudantes. A nova lei pretende oferecer ainda condições para que os professores desenvolvam uma melhor compreensão sobre superdotação e necessidades educacionais de alunos com elevada potencialidade.


O Poder Público, por intermédio de seus órgãos competentes, elaborará programas e disponibilizará equipe técnica para identificar, precocemente, os alunos detentores dessas habilidades, adotando como parâmetro o Cadastro Nacional e a legislação aplicada à matéria.

domingo, 27 de novembro de 2016

Reportagem que fui entrevistada : Matemática, música e bullying: como é a vida de crianças superdotadas no Brasil


Segundo Censo Escolar de 2014, Brasil tem hoje 13.308 alunos superdotados matriculados na educação básica; pelos cálculos da OMS, número pode chegar a 2,4 milhões.
 asil Gustavo Torres da Silva passou em duas universidades brasileiras e cinco americanas (Foto: Divulgação)

Gustavo Torres da Silva passou em duas universidades brasileiras e cinco americanas (Foto: Divulgação)

João Gabriel do Nascimento, de 10 anos, executa, com razoável desenvoltura, Águas de Março, de Tom Jobim, ao violino. Com dores no pescoço, diz, em tom de brincadeira, que está se sentindo como o astrofísico inglês Stephen Hawking. Filho de uma diarista e um pizzaiolo, João mora no Morro do Cerro Corá, no Cosme Velho, Rio de Janeiro; estuda na Escola Municipal José de Alencar, em Laranjeiras, e aprendeu a ler, sozinho, aos quatro anos. Quando crescer, ainda não sabe se vai ser escritor ou goleiro do Flamengo.

Gustavo Torres da Silva, de 18 anos, é aluno de Engenharia Física na Universidade de Stanford, nos EUA. Nascido no Capão Redondo, bairro pobre da periferia de São Paulo, Gustavo foi aprovado em duas instituições brasileiras - USP, em Engenharia Elétrica, e UFSCar, em Engenharia Física - e cinco americanas: Columbia, Duke, MIT, Harvard e Stanford. Na infância, gostava de ver o pai, técnico de eletrônica, montar e desmontar os eletrodomésticos que trazia para casa.

O que os dois têm em comum? São alunos com altas habilidades, mais conhecidos como superdotados.

Para ser considerado um superdotado, explica a pedagoga Maria Clara Sodré, PhD em Educação pela Universidade de Columbia (EUA), o aluno precisa apresentar, entre outras características, precocidade ou alto potencial em pelo menos uma das sete inteligências definidas pelo psicólogo americano Howard Gardner em sua Teoria das Inteligências Múltiplas.


João Gabriel do Nascimento toca 'Águas de Março' no violino (Foto: Renata Bernardo)

Em outras palavras: ele precisa ter uma habilidade muito acima da esperada para a sua idade.

No caso de João, sua inteligência é a musical. Como Sivuca e Hermeto Paschoal, dois dos mais virtuosos artistas brasileiros, o menino consegue extrair timbres e sons de qualquer instrumento - musical ou não.

Já a inteligência do Gustavo é a lógico-matemática. Incentivado por seu pai, Adalberto, o garoto gostava de desparafusar o joystick do videogame para ver como funcionava por dentro.

"Alunos superdotados são como diamantes brutos. Se você não lapidá-los, eles terão seus talentos desperdiçados", alerta Maria Clara Sodré.


Garimpando talentos

Na maioria das vezes, quem "garimpa" esses diamantes brutos é a própria família. É o caso de Gustavo, que atribui todo o mérito de suas conquistas acadêmicas ao esforço incansável dos pais.

"Se eles não me tivessem dado livros para ler, quebra-cabeças para montar e cursos para estudar, eu não teria chegado tão longe", reconhece o rapaz.

Em alguns casos, é o professor, em sala de aula, o primeiro a detectá-los.

Professora detectou talento de Tauat dos Santos Lara para matemática (Foto: Ana Maria Sbardella)

Foi o que aconteceu com Tauat dos Santos Lara, de 14 anos. Quando estudava na Escola Municipal Minas Gerais, na Urca, Zona Sul do Rio, era sempre o primeiro a terminar os exercícios.

"Um dia, a professora de Matemática me indicou livros mais avançados. E até sugeriu que eu pulasse de série", recorda Tauat. Hoje aluno do 9º ano do Colégio Pedro 2º, Tauat é tricampeão nas Olimpíadas de Matemática das escolas públicas.

Em casa ou no colégio, os sinais são sempre os mesmos.

"Aprendem com rapidez, gostam de fazer perguntas, têm excelente memória, apresentam rico vocabulário e tiram notas boas", enumera a psicóloga Cristina Delou, doutora em Educação pela PUC-SP e professora da Universidade Federal Fluminense (UFF).

Desde 2014, Delou já capacitou 200 professores da rede pública do Rio de Janeiro para reconhecer superdotados.

Os alunos que se destacam dos demais, por terem pensamento lógico, facilidade de aprendizado ou senso de justiça, entre outros atributos, são avaliados por um psicólogo ou um psicopedagogo, através de testes específicos de conhecimento.

Feito o diagnóstico, o estudante é encaminhado a um instituto especializado para aprimorar seu talento.

"Os mitos relacionados à superdotação são incontáveis: uns dizem que eles são gênios, outros, que são bons em tudo e outros, ainda, que não precisam de ajuda. Sem orientação adequada, muitos deles perdem o interesse nos estudos e abandonam a escola", explica Inês França, gerente de projetos do instituto Ismart, que atua auxiliando superdotados do Rio.

Bullying

Segundo o Censo Escolar de 2014, o Brasil tem hoje 13.308 alunos superdotados na Educação Básica - um número 17 vezes maior que o registrado em 2000. Mas, pelos cálculos da OMS, esse número pode chegar a 2,4 milhões de estudantes.


Shaft Novakoski Gutemberg, 13, e Francisco Gomes de Castro, 10, se enfrentam no xadrez em uma sala para alunos com altas habilidades na Escola Municipal José de Alencar, no Rio de Janeiro (Foto: Renata Bernardo)

Desses 13 mil alunos, pelo menos 12, do 1º ao 9º ano, estudam na Escola Municipal José de Alencar, na Zona Sul do Rio. Na chamada sala de recursos, os estudantes com altas habilidades não aprendem regras gramaticais, fatos históricos ou equações matemáticas. Lá, eles são orientados a desenvolver as habilidades que fazem deles alunos superdotados.

Enquanto João mostra a música nova que tirou no violino, Shaft Novakoski Gutemberg, de 13 anos, e Francisco Gomes de Castro, de 10 anos, se enfrentam no xadrez.

"Mais do que transmitir conhecimento, quero prepará-los para a vida. São eles que, no futuro, vão ajudar a resolver os problemas do Brasil e do mundo", acredita a psicóloga Cláudia Feijó, que trabalha há 25 anos com superdotados, sendo 15 na José de Alencar.

Um dos desafios a serem enfrentados hoje pelos superdotados é o bullying. Por serem diferentes dos demais, costumam ser alvo da implicância dos colegas.

"Em alguns casos, alunos com altas habilidades chegam a esconder seu talento para não serem hostilizados dentro e fora de sala de aula", denuncia Susana Pérez, presidente do Conselho Brasileiro para Superdotação (ConBraSD).


Mãe de superdotados


Não por acaso, a advogada Cláudia Hakim, 41, prefere manter em sigilo a identidade dos filhos: de 12 e 15 anos. A mais velha começou a falar quando tinha um ano, aprendeu a ler por volta dos três e já estava alfabetizada aos quatro.

"Enquanto os demais alunos estavam começando a aprender o alfabeto, minha filha já escrevia uma pequena redação, sem erros de ortografia", orgulha-se Hakim.

Cláudia Feijó trabalha com superdotados há 25 anos, há 15 apenas na EM José de Alencar

No Ensino Fundamental, os dois tiveram que ser "acelerados" de turma: a primogênita pulou do primeiro para o terceiro ano e o caçula do pré para o segundo ano.

Hoje, a menina é aluna do segundo ano do Ensino Médio e o garoto estuda no oitavo ano do Fundamental. Hakim, por sua vez, formou-se em Direito Educacional, criou o blog Mãe de Crianças Superdotadas em 2010 e lançou o livro Superdotação e Dupla Excepcionalidade em 2016.

Para os pais que desconfiam da inteligência acima da média dos filhos, Hakim dá uma dica: procure estimular essas habilidades de forma lúdica e na medida do interesse deles, sem forçar a barra.


"A superdotação é apenas um aspecto do comportamento de seu filho e não é o único. Por essa razão, é importante respeitar as fases do desenvolvimento da criança, deixá-la vivenciar sua infância e lembrar que, antes de ser superdotada, ela é uma criança e precisa ser tratada como tal", recomenda.

quinta-feira, 17 de novembro de 2016

O nó Jurídico estabelecido entre o MP e a Secretaria de Educação, em relação à data corte e matrícula dos alunos, no sistema de ensino do Estado do Paraná para o ano letivo de 2017

Artigo de minha autoria, publicado no site ALMANAQUE DOS PAIS, na data de 17/11/2.016

data corte para matricula

Uma notícia veiculada no site da RADIO CULTURA, datada de 13/11/2.016 [1], reacendeu a questão matrícula de alunos fora da DATA CORTE, tanto para o Ensino Fundamental, quanto para a Educação Infantil. Veja esta polêmica, aqui, no artigo que escrevi, para o site Almanaque dos Pais:
O Ministério Público (MP) do Estado do Paraná alerta que, o ingresso de todas as crianças residentes no Paraná, que completam 6 anos no próximo ano, no primeiro ano do ensino fundamental está garantido, independentemente do mês de aniversário do aluno.

Ou seja, mesmo quem completa 6 anos em 31 de dezembro de 2017, deverá ser matriculado no primeiro ano. A regra é válida tanto para a rede pública como para a particular, segundo orientação expedida pelo MP do Paraná.
A questão tem sido objeto de polêmica em vários Estados Brasileiros, na medida em que cada Estado, através de seus conselhos de Educação, elegem data de corte própria para matrícula e classificação escolar de seus alunos, em seus sistemas de ensino, variando de 31/03 até 31/12, a depender do Estado em que o aluno residir. Tal discrepância de datas têm deixado os pais de alunos que nasceram após esta data de corte insatisfeitos, pois, quando comparam seus filhos, com os alunos nascidos poucos dias ou meses antes de seus filhos e percebem que tais alunos, por serem pouco tempo mais velhos estão frequentando uma série acima da que seu filho se encontra, isto os deixa incomodados, pois muitas destas crianças, que foram classificadas numa série anterior por conta da sua data de nascimento, convivem com crianças mais novas, que estão numa fase de desenvolvimento aquém da de seus filhos, e estas crianças que foram classificadas numa série inferior  acabam se entediando e ficando desmotivadas, em sala de aula, gerando, inclusive, comportamentos queixosos.
Em 2.007 o Ministério Público do Paraná ingressou com uma ação civil publica que julgou ilegal e inconstitucional a fixação de critério cronológico para o ingresso no ensino fundamentalDesde então, os Conselhos e as Secretarias Municipais e Estadual de Educação do Paraná não podem estabelecer qualquer data diferente de 31 de dezembro como critério de corte para ingresso no ensino fundamental. Destaca-se que a decisão encontra-se em grau de recurso no Tribunal de Justiça do Paraná.
Porém, o Conselho de Educação do Estado do Paraná não tem atendido tal decisão judicial e tem publicado, reiteradamente, novos Pareceres instituindo como data de corte a de 31/03. Tais Pareceres, aos olhos do MP do Paraná e, aos meus olhos, enquanto advogada atuante no Direito Educacional SÃO ILEGAIS E INCONSTITUCIONAIS e não deve prevalecer qualquer critério de data de corte, no Estado do Paraná, que não seja o de crianças que completem 06 anos até 31 de Dezembro.
Ocorre que, desde a propositura da referida ação é que o Conselho de Educação do Estado do Paraná (CEEPR) vem desrespeitando tal decisão judicial. Por conta disso, no ano de 2.105 foi instituído, no Estado do Paraná, um Plano Estadual de Educação (PEE), que revogou a lei anterior que permitia que crianças que completassem 6 anos em qualquer mês fossem matriculadas no ensino fundamental.
Segundo este Plano Estadual, seria preciso completar essa idade até 31 de março, para matrícula no ensino fundamental.
Assim, até ano de 2.015, no Estado do Paraná, a data de corte era classificada em : crianças que completassem 6 anos em qualquer época do ano letivo, poderiam ser matriculadas no Primeiro ano do Ensino Fundamental, sendo que, consequentemente, este critério de classificação valeria, inclusive, para as séries da educação infantil. Porém, o Conselho Estadual de Educação do Paraná (CEE) aprovou, em desconformidade com a decisão judicial proferida em ação civil pública, em agosto de 2.015, um PARECER que orientou as escolas a aplicarem a data de corte de 31 de março para ingresso na educação infantil e no ensino fundamental em 2.016, mas com um período de transição para as crianças que já estivessem matriculadas.
Até aquela data (ano letivo de 2.015), as crianças que estavam na pré-escola e completassem 6 anos em 2016 poderiam cursar o primeiro ano do ensino fundamental, no ano letivo de 2.016, independentemente da data de aniversário. Os conselheiros do Conselho de Educação do Paraná aprovaram a flexibilização até 2.017, para atingir as crianças que estavam no Pré1 ou equivalente, no ano letivo de 2.016. As escolas, com receio de represálias, por parte da Secretaria de Educação do Estado do Paraná, acabam cumprindo as disposições e orientações daquele Conselho de Educação, ainda que esta orientação esteja em desacordo com o proferido nos autos da referida ação civil pública promovida pelo MP do Paraná.
O presidente do CEE explicou que, para evitar embate com o MP, os conselheiros decidiram apenas emitir um parecer, e não uma resolução“Citamos a legislação em vigor e orientamos as escolas como podem agir. Não estamos afrontando decisão judicial”, afirmou ele, em nota. Acontece que estão afrontando sim !!!
Da mesma maneira, o Ministério Público do Paraná entende que a data de corte não deve ser aplicada na matrícula de alunos da pré-escola (4 e 5 anos) e tem orientado as famílias que queiram matricular seus filhos na escola, que o façam respeitando a data corte de 31 de Dezembro.
Isso porque, caso a regra diferente seja estipulada, haverá reflexos no ensino fundamental. Por este entendimento o MP orienta a, em fevereiro de 2.017, todas as crianças que completam 4 e 5 anos de idade, ou seja, nascidas em 2.013 e 2.012, devem estar matriculadas na pré-escola.
O fato é que, na prática, os pais de crianças que se sintam injustiçados ou desrespeitados por não conseguirem efetivar a matrícula de seus filhos, na série desejada, por conta da data corte, uma vez comprovada a aptidão da criança para cursar a série desejada, poderão se valer de ação judicial individual, para fazer valer o direito de matrícula de seu filho, fora da data de corte de 31/03. Havendo interesse nesta ação judicial, os pais devem procurar um advogado atuante no Direito Educacional, ou a defensoria pública ou ainda o Ministério Público de sua cidade.
[1] Extraída do site http://www.radioculturafoz.com.br/criancas-que-completam-6-anos-ate-31-de-dezembro-de-2017-devem-ser-matriculadas-no-ensino-fundamental/#.WCodk8vJ1Fs