sexta-feira, 10 de agosto de 2018

DATA CORTE - MATRÍCULA - STF - 31/03 : Escolas particulares vão dispensar em 2019 nova idade para fundamental

Estudantes de colégio particular em São Paulo; escolas privadas poderão ignorar decisão do STF

https://www1.folha.uol.com.br/educacao/2018/08/escolas-particulares-vao-dispensar-em-2019-nova-idade-para-fundamental.shtml

Entidade avalia que pode manter regra de 2018 mesmo após decisão do STF

Ricardo Hiar
SÃO PAULO

Escolas particulares do Brasil inteiro ainda não aplicarão de forma padronizada a partir de 2019 os novos critérios definidos pelo STF (Supremo Tribunal Federal) para a matrícula de crianças no ensino fundamental.

A orientação da Fenep (Federação Nacional das Escolas Particulares), enviada para os colégios por ofício nesta quinta-feira (9), é que cada unidade escolar poderá adotar as mesmas regras de 2018 na admissão de alunos do próximo ano letivo.

No início de agosto, a maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que as crianças só poderiam iniciar os estudos no ensino fundamental se completarem seis anos até 31 de março.

Atualmente, há critérios variados entre os estados, e pelo menos oito seguem datas diferentes ao permitir as matrículas. Em São Paulo, por exemplo, unidades estaduais de fora da capital adotam a data de corte de 30 de junho, prevista pelo Conselho de Educação paulista.

Após análise jurídica da discussão no STF, a federação nacional das escolas privadas avaliou que a regra não é de aplicação automática e imediata. Ela ressalta que a decisão do Supremo ainda não foi publicada, que ela apenas deu um aval ao Conselho Nacional de Educação para fixar critérios e que uma alteração repentina criaria instabilidade.

“O que os ministros fizeram foi dizer que o CNE (Conselho Nacional da Educação) poderia instituir uma data de corte, que esse ato não seria inconstitucional, mas não obrigaram todo o país a seguir isso como uma regra”, afirmou o presidente da Fenep, Ademar Batista Pereira.

Ele diz que cada estado mantém regras específicas para o ingresso no ensino fundamental e que manter um mesmo padrão causaria impactos negativos.

No caso das particulares, a medida resultaria em problemas econômicos. “Se restringir a idade para alunos que fazem seis anos até 31 de março, as escolas teriam turmas pequenas e perderiam ao menos três quartos de suas matrículas.”

Além disso, Pereira afirma que também ocorreriam reflexos nas crianças que já estão no ensino infantil e têm a expectativa de ir para o primeiro ano em 2019. “Como justificar para uma criança que espera ir para a nova série que ela não irá e que apenas parte dos seus colegas poderão prosseguir? Seria criada uma instabilidade por questões burocráticas."

Representantes da federação estiveram em Brasília na quarta (8) para uma reunião com o CNE. Segundo consta em ofício da Fenep, o conselho “entende que a criança que já está matriculada deve continuar o seu percurso sem retroceder em nenhum aspecto”. Os ingressos sem escolarização anterior, no entanto, deverão seguir a idade de corte proposta.

A Federação Nacional das Escolas Particulares afirma que o estabelecimento do corte em março esbarra em outros entraves jurídicos, como os estados que possuem algum parecer judicial próprio.

"O Paraná tem uma uma ação civil pública tramitada e julgada que estendeu para todo o estado que não haveria data de corte para alunos ingressarem na escola. No Rio, há uma lei estadual que também afirma não ter data de corte. A menos que seja revogada, o que não foi o caso, essa legislação precisa ser seguida", diz Pereira.

De acordo com o presidente da Fenep, o objetivo de encaminhar o documento para as escolas foi dar tranquilidade para a fase de organização das matrículas do próximo ano. Para ele, caso fosse inevitável impor uma data de corte, esta deveria ser pelo menos o mês de setembro, que abrangeria um número muito maior de alunos da mesma idade.

No caso da obrigatoriedade do corte, Pereira ainda defende uma fase de transição. "As mudanças teriam que começar com quem ingressa na educação infantil. Se mudar o ingresso no maternal, em alguns anos as crianças aptas para o ensino fundamental já atenderiam a idade de corte estabelecida", afirmou.

"Se fizer bem feito, dá para seguir, por isso queremos voltar a discussão e achar um caminho para pacificar isso."

HISTÓRICO

O STF definiu, por 6 votos a 5, a nova data de corte para acesso ao ensino fundamental ao analisar duas ações em conjunto que abordavam esse tema.

Uma delas foi ajuizada em 2007 pelo governo de Mato Grosso do Sul, que pediu ao Supremo para declarar constitucional três artigos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação que tratam do assunto, com a interpretação de que o ingresso no ensino fundamental se limita a crianças com seis anos de idade completos no início do ano letivo.

A outra ação foi ajuizada em 2013 pela Procuradoria-Geral da República contestando duas resoluções do CNE (Conselho Nacional de Educação) que estabelecem que a criança precisa ter seis anos completos até 31 de março para se matricular no fundamental e quatro anos completos até a mesma data para ingressar no ensino infantil.

Os ministros Luiz Fux (relator de uma das ações), Luís Roberto Barroso, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Cármen Lúcia votaram pela constitucionalidade das normas que exigem que a criança tenha a idade completa para poder entrar nos ensinos fundamental e infantil.

Já os ministros Edson Fachin (relator da outra ação), Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Dias Toffoli e Celso de Mello consideraram inconstitucional esse corte etário, que restringiria o acesso à educação. Eles votaram por excluir da norma do CNE a expressão “completos até 31 de março”, mas foram vencidos.

O critério de 31 de março consta desde 2010 em normas do CNE (Conselho Nacional de Educação). Vale também para o ingresso de crianças de 4 anos na pré-escola.

Apesar disso, escolas e redes públicas pelo país têm praticado outras regras, ancoradas por decisões judiciais ou resoluções de conselhos estaduais ou municipais de educação.

Em oito estados, a norma federal não é seguida atualmente. Já ficaram suspensas em 12. Os dados aparecem no livro "Reflexões sobre Justiça e Educação", organizado pelo Movimento Todos Pela Educação e pela Editora Moderna.

O CNE divulgou nota em que afirma que todas as escolas do país deverão seguir a data de corte. Cesar Callegari, membro do conselho, afirma que a decisão do STF sinaliza uma redução da judicialização da questão (de famílias e escolas que buscam matricular crianças que nasceram de abril em diante).
  

MEUS COMENTÁRIOS : Tudo o que falei no meu artigo publicado no dia 03/08/2018, aqui neste blog http://maedecriancassuperdotadas.blogspot.com/2018/08/direito-de-matricula-data-corte-como.htmle nas entrevistas que dei para a Folha de São Paulo http://maedecriancassuperdotadas.blogspot.com/2018/08/data-corte-matricula-na-educacao.html, e http://maedecriancassuperdotadas.blogspot.com/2018/08/leiam-entrevista-que-dei-sobre-decisao.html, está sendo reiterado e confirmado pelo Presidente da Fenep e também pelo CNE.


Quer saber quais são os testes necessários para avaliar a criança com suspeita de Altas Habilidades/ Superdotação ?

A Dra. Claudia Hakim esclarece no link abaixo:
Artigo extraído do site BRINCADEIRAS JÁ: https://www.brincadeirasja.com/claudia-haki para o qual fiz um artigo.

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Qual a avaliação necessária para detectar Altas Habilidades?

Fui convidada pela Aline Rocco, criadora da página @brincadeirasja, para escrever um texto, orientando quais testes seriam necessários para detectar altas habilidades/superdotação.

Um Neuropsicólogo, que é um Psicólogo com especialização em neuropsicologia e com conhecimento em superdotação é o profissional mais indicado para fazer este tipo de avaliação.
O profissional realizará vários testes e observações dos aspectos comportamentais, sociais, emocionais e do desenvolvimento global da criança, em algumas sessões (que variam de 6 a 10 sessões, com entrevistas com os pais e sessões independentes com a criança). Realizará também testes que avaliam a personalidade, a concentração, a atenção e a teoria da mente (poder de empatia), tendência à depressão, estresse e à ansiedade daquela criança. Os profissionais envolvidos na avaliação (psicólogos, psicopedagogos com formação em psicologia, neuropsicólogos, neuropediatras), devem, também, aprofundar suas investigações nos aspectos relacionados à criatividade, inteligência, autoconceito, desatenção, hiperatividade/impulsividade e contar com exames de exclusão diagnóstica e pareceres neurológicos (Ourofino & Fleith,2005), antes de considerar se as crianças são superdotadas, apresentam TDAH ou SD/TDAH (Weeb & Latimer, 1993) ou outra condição que afete o seu Neurodesenvolvimento e as coloquem como sendo Duplamente Excepcionais.

Cumpre ressaltar que uma avaliação neuropsicológica, para apurar se uma criança tem ou não superdotação, não deve se centrar tão somente no fato de se a criança tem ou não superdotação e parar por aí. A avaliação deve incluir, além dos testes de inteligência, também uma anamnese completa e detalhada, incluindo perguntas sobre os pais, as condições da gravidez da criança, o parto e o seu desenvolvimento até a data da avaliação, bem como o profissional deve fazer uso de outros testes neuropsicológicos, de acordo com as características, queixas, sintomas e comportamentos relatados pelos pais, pela escola e observados pelo profissional, em consultório. Isto porque, por vezes, além da superdotação a criança pode apresentar outras características que podem pertencer a um outro diagnóstico, sendo os mais comuns o de TDAH, a Síndrome de Asperger, a Ansiedade, e outras alterações do Neurodesenvolvimento.

Crianças que são avaliadas por profissionais que avaliam as características cognitivas, sociais, emocionais e comportamentais do paciente, têm melhores chances de serem identificadas com precisão e com isso terem mais chances de uma adaptação curricular apropriada e que leve em consideração o seu estilo de cognitivo e de aprendizagem.

Exemplos tristes, que, infelizmente, presenciei no meu grupo de Facebook, são os de profissionais que usam, ainda, testes defasados, tais como o Wisc III (ao invés do Wisc IV), ou que utilizam somente o teste chamado Colúmbia (que avalia a idade mental e já está ultrapassado), ou então um teste de inteligência chamado Raven, (Wisc III, Raven e Columbia) que não estão mais validados pelo Conselho Federal de Psicologia.Como dito acima, o teste com validação brasileira mais confiável para a identificação da superdotação intelectual é o WISC, em sua versão IV. A Escala Wechsler de Inteligência para Crianças (WISC) é uma ferramenta de avaliação utilizada por psicólogos (e não pode ser aplicada por pessoas que não sejam formadas em Psicologia), para identificar a superdotação cognitiva, bem como dificuldades de aprendizagem em crianças de seis a 16 anos. A WISC é constituída por vários subtestes de QI de uma criança.

Se o seu filho fizer o teste, saber interpretar os resultados pode ajudá-lo a ser mais estratégico no apoio às suas necessidades e potencialidades.

A maioria das pessoas tem um QI entre 85 e 115. Procure a pontuação geral (QI Total), chamada de Escala Total de Pontuação de QI, que é a soma das quatro pontuações do índice e reflete as habilidades verbais e de desempenho do testado. Com base nas tabelas de conversão de teste Wechsler, alguém com uma pontuação de escala completa entre 90 e 110 é considerado médio. De 111 a 119, a pessoa tem um QI acima da média, que não é Superior e nem Muito Superior (Superdotação). Com uma pontuação de 130 ou mais, a pessoa é considerada superdotada. Entre 120 a 129, a pessoa é considerada com uma inteligência Superior, mas não tem QI de superdotação intelectual. E com pontuação de 70 ou menos, ela é considerada incapaz de aprender.

Encontre a pontuação composta para cada um dos quatro índices. Eles são: Índice de Compreensão Verbal, Índice de Percepção de Raciocínio, Índice de Memória de Trabalho e Índice de Velocidade de Processamento. A pontuação média em inteligência para cada índice é de 100, com um desvio padrão de 15. Isso significa que qualquer contagem dentro de 15 pontos de 100 é considerada normal. Verifique o percentil, que mostra quanto seu filho pontuou quando comparado com outras crianças da mesma idade ou série. Por exemplo, se a marca percentil do seu filho para a Compreensão Verbal é de 79, isso significa que ele pontuou mais do que cerca de 79 de 100 crianças de sua idade em tarefas que exigem compreensão da informação verbal, pensando e expressando pensamentos com as palavras.

Como os resultados dos testes não são perfeitos, os intervalos de confiança são usados para fornecer uma estimativa razoável da "pontuação real" de um testado. Na WISC, o intervalo de confiança é de 95 por cento. Isso significa que você pode ter 95 por cento de certeza de que a verdadeira pontuação de QI de seu filho está dentro de um determinado intervalo. Por exemplo, se seu filho receber uma pontuação de 127, a sua verdadeira pontuação está dentro da faixa de 122-132.

Para as crianças menores de 6  anos, os neuropsicólogos podem aplicar um teste de inteligência chamado SON R, e que pode avaliar a inteligência não verbal, a partir dos 2 anos e meio. O SON R não tem a mesma amplitude que o WISC IV, mas já dá para o profissional ter uma boa noção do potencial cognitivo da criança e exigir medidas pedagógicas da escola para atendimento das necessidades educacionais especiais da criança, com base nos resultados deste teste.

Outro cuidado que os pais de pacientes que buscam um diagnóstico “para superdotação” devem tomar, é o de conferir o currículo do profissional que avaliará a criança. Hoje em dia, os curriculum lattes e outras informações do profissional podem ser facilmente encontrados na Internet e devem ser consultados pelos pais, sempre, antes de contratarem o profissional que fará a avaliação de seu filho. Também devem ser consultado o CRP do psicólogo (ou neuropsicólogo). Parece um absurdo que eu sugerindo isso, mas já presenciei alguns casos em que o profissional que aplicou o teste Wisc não era psicólogo e sim psicopedagogo, sem formação em psicologia, ou até mesmo um estagiário ou aluno do curso de psicologia. Somente psicólogos podem aplicar os testes de inteligência. Se um psicopedagogo não tiver se graduado em psicologia e não tiver o CRP, ele não pode aplicar o teste de inteligência.

Qualquer criança pode marcar um pouco mais ou menos, se testada novamente em um dia diferente ou até depois de alguns anos. Tenha em mente que as pontuações de QI não podem avaliar adequadamente todas as habilidades que uma criança pode precisar ter para uma vida significativa. Muitos fatores fora do QI de uma pessoa contribuem para o sucesso e a felicidade.

Quem se interessar pelo tema da Superdotação, pode participar do meu grupo no Facebook, o Mãe de Crianças Superdotadas[1]. Se alguém quiser, pode mandar um post, no meu grupo do Face, pedindo indicação de profissional confiável para fazer este tipo de avaliação, que indicarei.

Quem quiser, também, pode comprar o meu livro : Superdotação e Dupla
Excepcionalidade : Contribuções da Neurociência, Psicologia, Pedagogia e Direito Aplicado ao Tema, Ed. Juruá, 2.016.

Claudia Hakim
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claudiahakim@uol.com.br