O projeto que pretende regulamentar o ensino domiciliar está em tramitação na Comissão de Educação do Senado Federal e reacende o debate sobre o papel da escola e o direito das famílias à escolha do modelo educacional.
⚖️ O STF já decidiu: o homeschooling só pode ser praticado se houver lei ou regulação oficial do MEC — ou seja, ainda não é permitido.
O modelo aceito pela Corte exige:
✅ matrícula em escola pública,
✅ avaliações oficiais,
✅ conteúdo conforme a BNCC,
✅ e retorno obrigatório à escola regular em caso de repetência.
Enquanto o tema segue em discussão, a pergunta permanece:
👩🏫 Você é a favor ou contra o homeschooling no Brasil?
Deixe sua opinião nos comentários! 💬
📎 Fonte: Senado Federal / STF — Relatoria Senadora Dorinha Rezende
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