Resposta : Não. A escola pode se recusar a entregar o
histórico escolar de aluno inadimplente. O aluno inadimplente tem o direito
de levar o seu histórico escolar, quando for se mudar de escola, mesmo que sua
situação financeira ainda não esteja regularizada (quitada).
Minha sugestão é para que
os pais de alunos inadimplentes procurem a escola para uma negociação (composição
amigável) e façam um contrato de
confissão de dívida. A dívida poderá ser negociada em algumas parcelas. O
histórico escolar nunca pode ser objeto desta negociação.
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