terça-feira, 4 de junho de 2013

Em 4 meses, Justiça obriga Prefeitura de São Paulo a matricular 7.408 crianças em creche



  
Número de decisões judiciais - semelhante ao registrado em todo o ano de 2012 - é reflexo de fila por uma vaga e da lentidão do poder público em resolver o problema em SP; para garantir a matrícula desses alunos, seria preciso construir 37 unidades



 

Paulo Saldaña - O Estado de S.Paulo


Só nos quatro primeiros meses do ano, a Prefeitura de São Paulo recebeu 7.408 decisões judiciais obrigando o Município a matricular crianças em creches, uma média de 62 decisões por dia. O montante é quase o mesmo do registrado ao longo de todo o ano de 2012.


A explosão de decisões é reflexo da fila por creche - 111 mil crianças em abril - e da morosidade do poder público na criação de vagas. Por outro lado, as sentenças esbarram na realidade: para atender todas as decisões deste ano, a Prefeitura precisaria de 37 novas creches. Sem ter como acatar imediatamente a decisão, a criança beneficiada pela ação é colocada em primeiro na fila daquela região ou unidade cadastrada, o que torna a fila mais morosa para as outras famílias.


De acordo com o secretário municipal de Educação, Cesar Callegari, as demandas são legítimas por parte das famílias e do Judiciário, mas têm um impacto negativo na fila.


"Vamos sempre respeitar as decisões", diz Callegari. "Mas é necessário que se entenda que a fila é um patrimônio construído de modo transparente e que começa a perder credibilidade por parte do cidadão que percebe que fica cada vez mais distante de ser atendido quando é ultrapassado por outras famílias", afirma o secretário.


Callegari diz que a Prefeitura tem dialogado com o Judiciário para tentar reduzir as ações. Como argumento, promete criar 150 mil vagas na educação infantil, sendo 94 mil em creches - a fila registrada no início do ano.


O plano é construir 243 creches, para 50 mil crianças. O restante das vagas seria criado por convênios e unidades em empresas. A Defensoria Pública, que encaminha a maior parte das ações, critica a imprecisão das promessas (veja abaixo).


A demanda por creche não era registrada até 2006, quando passou a ser publicada na internet. "Não se questiona o direito das mães, mas de alguma forma as ações dificultam o planejamento da rede", diz o ex-secretário de Educação Alexandre Schneider (2006-2012).


Famílias. O Estado apurou que os próprios funcionários das unidades têm indicado que as famílias procurem a Justiça. Foi o que aconteceu com a promotora de vendas Andreia de Aguiar, de 37 anos, que mora na Vila Formosa, na zona leste.


Quando a filha, Bruna, nasceu em dezembro, Andreia começou a procurar vaga. "A recepcionista da creche deixou claro: se não fosse na Justiça, eu não conseguiria", diz ela, que voltou a trabalhar na sexta-feira sem uma definição sobre o caso. "Não tenho com quem deixá-la. Minha irmã vai me ajudar, mas ela tem a vida dela."


O casal Joildo Santos, de 27 anos, e Luzia Rosa, de 26, já pensa nessa opção para conseguir uma vaga para Yuri, de 2. Ele é o 400.º da fila do CEU Paraisópolis, zona sul, do lado da casa deles. "Estamos vendo como acionar a Defensoria. Não está dando mais para pagar particular", diz Santos.


Tanto o atual secretário quanto o anterior argumentam que o aumento dos atendimentos e a qualidade das creches acabam influenciando a maior procura das famílias e, em consequência, a alta da judicialização.


Importância. Para o coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, a ida das famílias aos tribunais é positiva.


"Quando falamos mais em creches, as famílias demandam. Além de as mulheres estarem com mais empregos, a sociedade percebe cada vez mais a importância da creche", diz ele. "O ideal seria estabelecer processos de busca ativa, fazer 'microcensos' de quem está fora da escola."




'Só acordo homologado pelo juiz pode resolver déficit'


Ele afirma que ações seriam interrompidas se a Prefeitura tivesse uma política planejada, com acordo firmado



Paulo Saldaña - O Estado de S.Paulo


A Defensoria Pública atende mais de 60 famílias por dia para ações de vaga em creche. Segundo Luiz Rascovski, assessor cível da entidade, o órgão não pode interromper os processos, mesmo que o Município não efetive as decisões imediatamente. Para ele, a solução do problema passa pelo Judiciário. "A gente só vê a possibilidade de mudança se conseguir um acordo homologado pelo juiz que estabeleça cronograma, com força de multa."


Por que cresceu a quantidade de ações?


Se comparado com a necessidade das pessoas, esse número ainda é ínfimo. Essa pressão é consequência da ausência de vagas e de uma efetiva política pública para a questão. As pessoas têm procurado cada vez mais a Defensoria pela maior conscientização. Como o Supremo Tribunal Federal já definiu que é direito subjetivo da parte, os juízes dão a liminar em 99% dos casos. Até 2011, conseguíamos efetivar, mas chegou um momento em que o inchaço ficou tamanho que o impacto tem sido na fila.


O senhor entende que é hora de usar outras estratégias?


Temos discutido sobre até que ponto a Defensoria vai continuar e por enquanto entendemos que não podemos parar. A missão é garantir os direitos: fica difícil fechar as portas e dizer que a Prefeitura não tem condições. Isso é um problema de construções. Não deveria ter a fila. É um critério de organização da falta de vaga, problema que deveria ter sido resolvido há tempos. Embora não nos vejamos como criadores da fila, as ações são uma consequência da atuação e acabam garantindo o direito da pessoa mais diligente. Em conversas com a Prefeitura, já garantimos que poderíamos interromper as ações desde que houvesse uma política planejada, com acordo firmado.


Esse compromisso não existe?


A meta dos próximos quatro anos fala na criação de 150 mil vagas. Mas, quando chega ao detalhamento, vê-se que não vai sair do papel, pois há problemas no planejamento. Ele (secretário Cesar Callegari) diz que tem 98 imóveis para desapropriar, mas só duas pessoas para fazer os processos. É impossível fazer no prazo. O plano fala sobre empresas construírem creches, mas não detalha onde serão, que tipo de benefício a Prefeitura vai repassar. A efetividade do plano não está condizente com a boa vontade da secretaria.


Qual seria a saída?


Salvo as ações judiciais, não tem nenhum mecanismo impositivo. A gente só vê possibilidade de mudanças se conseguir acordo homologado pelo juiz, com cronograma e força de executar e multar, em conjunto com outros órgãos do Município. 


A respeito deste assunto, leia, aqui, no meu Blog, estes artigos :







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