Extraído do site : http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,em-4-meses-justica-obriga-prefeitura-a-matricular-7408-criancas-em-creche-,1038238,0.htm
Número de decisões judiciais -
semelhante ao registrado em todo o ano de 2012 - é reflexo de fila por uma vaga
e da lentidão do poder público em resolver o problema em SP; para garantir a
matrícula desses alunos, seria preciso construir 37 unidades
Paulo Saldaña - O Estado de S.Paulo
Só nos quatro primeiros meses do ano, a Prefeitura de São Paulo recebeu
7.408 decisões judiciais obrigando o Município a matricular crianças em
creches, uma média de 62 decisões por dia. O montante é quase o mesmo do registrado
ao longo de todo o ano de 2012.
A explosão de decisões é reflexo da fila por creche - 111 mil crianças
em abril - e da morosidade do poder público na criação de vagas. Por outro
lado, as sentenças esbarram na realidade: para atender todas as decisões deste
ano, a Prefeitura precisaria de 37 novas creches. Sem ter como acatar
imediatamente a decisão, a criança beneficiada pela ação é colocada em primeiro
na fila daquela região ou unidade cadastrada, o que torna a fila mais morosa
para as outras famílias.
De acordo com o secretário municipal de Educação, Cesar Callegari, as
demandas são legítimas por parte das famílias e do Judiciário, mas têm um
impacto negativo na fila.
"Vamos sempre respeitar as decisões", diz Callegari. "Mas
é necessário que se entenda que a fila é um patrimônio construído de modo
transparente e que começa a perder credibilidade por parte do cidadão que
percebe que fica cada vez mais distante de ser atendido quando é ultrapassado
por outras famílias", afirma o secretário.
Callegari diz que a Prefeitura tem dialogado com o Judiciário para
tentar reduzir as ações. Como argumento, promete criar 150 mil vagas na
educação infantil, sendo 94 mil em creches - a fila registrada no início do
ano.
O plano é construir 243 creches, para 50 mil crianças. O restante das
vagas seria criado por convênios e unidades em empresas. A Defensoria Pública,
que encaminha a maior parte das ações, critica a imprecisão das promessas (veja
abaixo).
A demanda por creche não era registrada até 2006, quando passou a ser
publicada na internet. "Não se questiona o direito das mães, mas de alguma
forma as ações dificultam o planejamento da rede", diz o ex-secretário de
Educação Alexandre Schneider (2006-2012).
Famílias. O Estado apurou que os próprios funcionários das unidades têm
indicado que as famílias procurem a Justiça. Foi o que aconteceu com a
promotora de vendas Andreia de Aguiar, de 37 anos, que mora na Vila Formosa, na
zona leste.
Quando a filha, Bruna, nasceu em dezembro, Andreia começou a procurar
vaga. "A recepcionista da creche deixou claro: se não fosse na Justiça, eu
não conseguiria", diz ela, que voltou a trabalhar na sexta-feira sem uma
definição sobre o caso. "Não tenho com quem deixá-la. Minha irmã vai me
ajudar, mas ela tem a vida dela."
O casal Joildo Santos, de 27 anos, e Luzia Rosa, de 26, já pensa nessa
opção para conseguir uma vaga para Yuri, de 2. Ele é o 400.º da fila do CEU
Paraisópolis, zona sul, do lado da casa deles. "Estamos vendo como acionar
a Defensoria. Não está dando mais para pagar particular", diz Santos.
Tanto o atual secretário quanto o anterior argumentam que o aumento dos
atendimentos e a qualidade das creches acabam influenciando a maior procura das
famílias e, em consequência, a alta da judicialização.
Importância. Para o coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à
Educação, Daniel Cara, a ida das famílias aos tribunais é positiva.
"Quando falamos mais em creches, as famílias demandam. Além de as
mulheres estarem com mais empregos, a sociedade percebe cada vez mais a importância
da creche", diz ele. "O ideal seria estabelecer processos de busca
ativa, fazer 'microcensos' de quem está fora da escola."
Extraído do site : http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,so-acordo-homologado-pelo-juiz-pode-resolver-deficit-,1038248,0.htm
'Só acordo homologado
pelo juiz pode resolver déficit'
Ele afirma que ações seriam
interrompidas se a Prefeitura tivesse uma política planejada, com acordo
firmado
Paulo Saldaña - O Estado de S.Paulo
A Defensoria Pública atende mais de 60 famílias por dia para ações de
vaga em creche. Segundo Luiz Rascovski, assessor cível da entidade, o órgão não
pode interromper os processos, mesmo que o Município não efetive as decisões
imediatamente. Para ele, a solução do problema passa pelo Judiciário. "A
gente só vê a possibilidade de mudança se conseguir um acordo homologado pelo
juiz que estabeleça cronograma, com força de multa."
Por que cresceu a quantidade de ações?
Se comparado com a necessidade das pessoas, esse número ainda é ínfimo. Essa pressão é consequência da ausência de vagas e de uma efetiva política pública para a questão. As pessoas têm procurado cada vez mais a Defensoria pela maior conscientização. Como o Supremo Tribunal Federal já definiu que é direito subjetivo da parte, os juízes dão a liminar em 99% dos casos. Até 2011, conseguíamos efetivar, mas chegou um momento em que o inchaço ficou tamanho que o impacto tem sido na fila.
Se comparado com a necessidade das pessoas, esse número ainda é ínfimo. Essa pressão é consequência da ausência de vagas e de uma efetiva política pública para a questão. As pessoas têm procurado cada vez mais a Defensoria pela maior conscientização. Como o Supremo Tribunal Federal já definiu que é direito subjetivo da parte, os juízes dão a liminar em 99% dos casos. Até 2011, conseguíamos efetivar, mas chegou um momento em que o inchaço ficou tamanho que o impacto tem sido na fila.
O senhor entende que é hora de usar
outras estratégias?
Temos discutido sobre até que ponto a Defensoria vai continuar e por enquanto entendemos que não podemos parar. A missão é garantir os direitos: fica difícil fechar as portas e dizer que a Prefeitura não tem condições. Isso é um problema de construções. Não deveria ter a fila. É um critério de organização da falta de vaga, problema que deveria ter sido resolvido há tempos. Embora não nos vejamos como criadores da fila, as ações são uma consequência da atuação e acabam garantindo o direito da pessoa mais diligente. Em conversas com a Prefeitura, já garantimos que poderíamos interromper as ações desde que houvesse uma política planejada, com acordo firmado.
Temos discutido sobre até que ponto a Defensoria vai continuar e por enquanto entendemos que não podemos parar. A missão é garantir os direitos: fica difícil fechar as portas e dizer que a Prefeitura não tem condições. Isso é um problema de construções. Não deveria ter a fila. É um critério de organização da falta de vaga, problema que deveria ter sido resolvido há tempos. Embora não nos vejamos como criadores da fila, as ações são uma consequência da atuação e acabam garantindo o direito da pessoa mais diligente. Em conversas com a Prefeitura, já garantimos que poderíamos interromper as ações desde que houvesse uma política planejada, com acordo firmado.
Esse compromisso não existe?
A meta dos próximos quatro anos fala na criação de 150 mil vagas. Mas, quando chega ao detalhamento, vê-se que não vai sair do papel, pois há problemas no planejamento. Ele (secretário Cesar Callegari) diz que tem 98 imóveis para desapropriar, mas só duas pessoas para fazer os processos. É impossível fazer no prazo. O plano fala sobre empresas construírem creches, mas não detalha onde serão, que tipo de benefício a Prefeitura vai repassar. A efetividade do plano não está condizente com a boa vontade da secretaria.
Qual seria a saída?
Salvo as ações judiciais, não tem nenhum mecanismo impositivo. A gente só vê possibilidade de mudanças se conseguir acordo homologado pelo juiz, com cronograma e força de executar e multar, em conjunto com outros órgãos do Município.
Salvo as ações judiciais, não tem nenhum mecanismo impositivo. A gente só vê possibilidade de mudanças se conseguir acordo homologado pelo juiz, com cronograma e força de executar e multar, em conjunto com outros órgãos do Município.
A respeito deste assunto, leia, aqui, no meu Blog, estes artigos :
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