Sim, é possível garantir a matrícula — desde que adotadas estratégias jurídicas adequadas.
Mesmo após o julgamento do Tema 1127 do STJ, que restringiu o uso do EJA por menores de 18 anos, existem outros caminhos jurídicos viáveis que tenho utilizado com bons resultados no Judiciário.
📌 Cada caso precisa ser analisado com antecedência: edital, boletins, documentos disponíveis… Tudo deve compor um conjunto probatório sólido, acompanhado dos argumentos jurídicos corretos.
🧑⚖️ O direito à educação e ao ingresso no ensino superior pode ser defendido — inclusive na Justiça.
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