Data de corte escolar não pode ser barreira para o direito de continuidade dos estudos.
Muitas famílias enfrentam o absurdo de ver seus filhos impedidos de seguir na escolaridade, mesmo já tendo cursado a série anterior com sucesso.
⚖️ A legislação brasileira — Constituição Federal, ECA e princípios do Conselho Nacional de Educação — garante a sequência da escolaridade quando comprovado o potencial e o prejuízo que a retenção traria.
📌 Com as provas certas e a fundamentação jurídica adequada, é possível reverter essas situações no Judiciário.
Não desista do direito do seu filho!
#direitoeducacional #datadecorte #continuidadedaaprendizagem #educacao #melhorinteressedacrianca #altashabilidades #superdotacao #inclusaoescolar
Muitas famílias enfrentam o absurdo de ver seus filhos impedidos de seguir na escolaridade, mesmo já tendo cursado a série anterior com sucesso.
⚖️ A legislação brasileira — Constituição Federal, ECA e princípios do Conselho Nacional de Educação — garante a sequência da escolaridade quando comprovado o potencial e o prejuízo que a retenção traria.
📌 Com as provas certas e a fundamentação jurídica adequada, é possível reverter essas situações no Judiciário.
Não desista do direito do seu filho!
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