Como solucionar a recusa do certificado de vacinação que deveria ser emitido pelo aplicativo ConecteSUS para as pessoas que tomaram a segunda dose diferente da primeira dose da vacina? Intercambialidade de vacinas. Imunização heteróloga.

 

O Ministério Saúde tem negado a emissão do certificado de vacinação, que costuma ser emitido pelo aplicativo ConecteSUS, para quem tomou 2ª dose diferente da 1ª vacina.

O problema começou há duas semanas, com pessoas que receberam um imunizante diferente na 2ª dose. O Conecte SUS, o aplicativo oficial do ministério, não libera a emissão do certificado de vacinação.

O governo federal divulgou, no dia 4/10/2.021, uma nota na qual admite que há problema na emissão de certificado para pessoas que fizeram a intercambialidade da vacina.

Pessoas que receberam imunização heteróloga contra a covid-19, ou seja, doses de marcas diferentes, têm relatado dificuldade para emitir o certificado de vacinação no ConecteSUS, aplicativo do Ministério da Saúde. Embora o protocolo federal preveja essa mistura de imunizantes, a pasta admite não fornecer o certificado para quem tomou doses de marcas distintas. O governo não explica o motivo da decisão.

Porém, pessoas que tomaram a primeira dose de uma vacina e a segunda de outra reclamam que não estão conseguindo emitir o Certificado Nacional de Vacinação Covid-19. Isso tem acontecido, por exemplo, com quem iniciou a imunização com a AstraZeneca e depois recebeu a dose da Pfizer.

O "Certificado Nacional de Vacinação Covid-19", que é emitido pelo Conecte Sus, pode ser usado em viagens internacionais. O cidadão pode apresentar o certificado nacional sempre que necessitar, a exemplo de viagens internacionais, onde alguns países que reconhecem o documento para a entrada de brasileiros em seu território, visto que ainda não tem uma definição de um certificado internacional, segundo o Ministério da Saúde.

Contudo, o documento, emitido em três idiomas (aquele que tem tradução para inglês e espanhol), não aparece disponível para aqueles que tomaram vacinas diferentes e é aceito em alguns países como comprovante de vacinação. Além de possibilitar viagens ao exterior, comprovar a vacinação tem se tornado rotina nas cidades brasileiras, que adotam diferentes modelos de passaporte sanitário. Ao menos 249 municípios criaram regras do tipo, recorrendo também ao certificado do ConecteSUS.

Este documento teria de ser oferecido para quem recebeu AstraZeneca e Pfizer, por exemplo, já que a prática é recomendada por especialistas e está prevista em norma federal.

Mas não é isso que ocorre, na prática. Em nota, a pasta informou que o certificado do ConecteSUS é dado para quem concluiu o esquema vacinal com duas doses ou dose única. No entanto, completou que "para quem concluiu o esquema vacinal com doses de vacinas diferentes (intercambialidade das vacinas covid-19) não é permitido a emissão do certificado de vacinação" pelo aplicativo.

E se a pessoa tem uma viagem internacional marcada para os próximos meses e não consegue obter o certificado em inglês ou em espanhol? Como ela faz para comprovar a vacinação no país de destino, que não aceita documentos em português, se o aplicativo oficial do Governo não emite o certificado para as pessoas em situações que ocorram intercambialidade de vacinas? 

Pensei numa solução jurídica para estes casos emergenciais, como aqueles em que a pessoa tem uma viagem marcada e não conseguiram, ainda, uma resolução com o Ministério da Saúde. Se alguém estiver nesta situação, sugiro que procure um advogado, que atue na área do contencioso, para que esta recusa seja sanada e a pessoa possa viajar, tal como programado.