1 - Censo Escolar : o Censo
escolar deve refletir a realidade e o numero mais próximo possível dos alunos
superdotados matriculados na rede de ensino. Como as escolas não
identificam tais alunos, estes não figuram no Censo. E, mesmo dentre aqueles
alunos identificados, também a grande maioria não consta do censo escolar.
Porque as escolas não sabem que este aluno precisa ter a sua matricula
contabilizada no Censo e não sabem a importância deste censo para estes alunos.
A Sra. Macae Evaristo dos Santos - Secretaria da SECADI - MEC, departamento de
diversidade aonde se inserem os alunos superdotados, nos disse que o MEC
precisa ter ciência deste numero para gerar a demanda do atendimento. Se este
numero de alunos superdotados, no Censo for baixo, o MEC não saberá a demanda
destes alunos.
Há que se fazer uma política para que as escolas saibam da importância deste
censo e da identificação destes alunos !
2 - Recursos Financeiros Duplo Fundeb : ficou claro para as pessoas que
participaram desta audiência que os recursos que o governo federal destina para
os alunos superdotados que são matriculados e registrados no Censo não são
repassados para as escolas. Esta verba do Fundeb esta prevista em lei, mas, não
vem sendo respeitada. Todo e em qualquer recurso destinado ao desenvolvimento e
estimulou dos alunos superdotados eh imprescindível. Esperamos que a senhora
secretaria do MEC possa nos justificar e explicar para onde se destinam estes
recursos e verificar se , a partir de então, os mesmo serão repassados as escolas
que possuem estes alunos registrados no Censo e que fazem jus, por lei, sobre
esta verba !
3 - Formação Continuada : Precisamos que sejam feiras capacitações e formações
dos professores para saberem identificar e trabalhar com estes alunos, em sala
de aula.
4 - Judicialização da Educação : Se houverem políticas publicas que atendam aos
alunos superdotados, não serão necessárias as ações judiciais para o
cumprimento da lei. O que existe hoje eh que, como as escolas, diretorias de
ensino e Secretarias da Educação se recusam a cumprir a lei, não as conhecem, o
aluno que precisa de atendimento, muitas vezes, só consegue judicialmente,
sendo que, nem todos tem condições de contratar advogados, o que limita o
atendimento destes alunos.
5 - Salas de Recursos Funcionais : Precisamos que as salas de recursos
funcionem, sejam ativadas e que tenham verba para tanto. Muitas salas de
recursos, atualmente, que dão atendimento a estes alunos funcionam com verbas
particulares, e não publicas !
6 - Produção das salas de Recursos : Seria interessante que a sociedade tivesse
conhecimento dos trabalhos que são desenvolvidos pelas salas de recursos.
7 - É importante que o MEC faça avaliação destes Núcleos de altas habilidades. A
sra. Secretaria do SECADI - MEC ressaltou a importância da criação de um plano
de atendimento especializado para este aluno que tem demandas muito
diferenciadas.
8 - Ela também cogitou a Ideia de educação integral para estes alunos com a
diversidade dos espaços educativos. Ou seja ; os alunos não
aprenderiam somente em sala de aula e o conteúdo que eh passado, mas, também em
outros espaços e outros conteúdos não curriculares.
9 - A sra. Secretaria do SECADI
também reconheceu a necessidade de se fortalecer os NAAH's (Núcleo de Atividade
as Alta Habilidades) dos Estados Brasileiros.
10
- O MEC firmou um compromisso com a deputada Erika Kokay, autora do
requerimento desta audiência publica para que este assunto seja mais debatido
com o MEC para que se atinja a proposta desta audiência, que eh o atendimento
do aluno superdotado em suas habilidades. Para tanto, o MEC firmou um
compromisso de manter este dialogo com os representantes das entidades que
atuam na área das altas habilidades.
11 - Renata Maia Pinto falou sobre a necessidade de se regulamentar aceleração
de série e uma alteração no artigo 24 da Lei de Diretrizes Básicas de Educação,
a proibição do aluno ser reclassificado (pular) no primeiro ano do ensino
fundamental.
12 - Denise Fleith trouxe a questão do
atendimento ao superdotado como um todo, um olhar mais humanizado, que prevê
não somente a parte acadêmica ou o desenvolvimento dos talentos úteis à nação,
mas o que a educação pode trazer de benefícios pessoais que contribuam para a
felicidade e bem estar desses alunos, como seu desenvolvimento nos aspectos
sócio-afetivos e emocionais. E a colega dela, também de Brasília, Vera Lucia Palmira, reiterou tudo o que foi dito pelas
especialistas já mencionadas.
13 - A especialista de Belo Horizonte, Alessandra Benati, ressaltou a
importância da capacitação dos profissionais ligados a educação, na área das
altas habilidades.
14 - O Dr. Alexandre Valdetero da Associação Paulista de Altas Habilidades e
Superdotação (APASHD) trouxe ao conhecimento da Secretaria do MEC as
dificuldades que vem sendo encontradas no Estado de São Paulo para se conseguir
fazer valer o atendimento ao aluno superdotado e regulamentar a aceleração de
série.
15 - Eu, Claudia Hakim, pontuei a importância do MEC firmar uma parceria com as
escolas, orientando-nas a cumprirem a lei, interferindo nas questões que
gerarem um não atendimento destes alunos e também pensar numa forma de divulgar
o que eh a superdotação para a sociedade como um todo e também nas escolas.
Claudia Hakim
Assessora Jurídica
do Nucleo Paulista de Atenção a Superdotação (NPAS)
Clique, aqui, no link abaixo, para assistir à minha fala, na Audiência Pública :
http://vod.camara.gov.br/cgi-bin/playlist.pl?p=plenario4_2013-05-07-16-36-06-000_167437&d=1
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