I ENCONTRO PAULISTA SOBRE JUDICIALIZAÇÃO DAS RELAÇÕES ESCOLARES DISCUTIU AMPLAMENTO A QUESTÃO DOS MANDADOS DE SEGURANÇA (IDADE / CORTE) PARA MATRÍCULA NO PRIMEIRO ANO DO FUNDAMENTAL

 Matéria publicada e Extraída do Blog da Professora Sonia Aranha : http://blog.centrodestudos.com.br/2012/05/i-encontro-paulista-sobre-judicializacao-das-relacoes-escolares-2/

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Hoje quero brindar o sucesso do I Encontro Paulista sobre Judicialização das Relações Escolares realizado em São Paulo, no Hotel Comfort, na Vergueiro. Participaram 50 pessoas de 23 colégios da capital,Sorocaba, Presidente Prudente, Santos, Osasco, Diadema, São Roque, São Bernardo do Campo e Ribeirão Preto.

Foi de fato um sucesso!

Os mantenedores, coordenadores, diretores e secretárias estavam muito receptivos e foi como se tivessem encontrado um amparo por sentirem muito sozinhos nessa batalha que é também manter uma escola.

A minha fala foi introdutória e fez um breve panorama do ocorreu nestes últimos meses. Eles precisavam saber a respeito do grupo Anistia para Crianças de 5 anos , criado, pela Letícia Kuhl , sobre o nosso abaixo assinado, sobre o movimento junto aos Ministério Público , sobre o encaminhamento do Dossiê para a UNESCO , sobre a reunião que ocorrerá no dia 30/05 no Supremo Tribunal Federal com o Ministro Ricardo Lewandowski . Além disso pincelei a necessidade que terão de (re)significar o projeto político/pedagógico da escola , tendo como foco o aluno passando para uma visão sistêmica de educação, abandonando a visão positivista/taylorista que insistem tanto em manter.

 

Da esquerda para direita Sônia Aranha, Maria Carvalho, Letícia Kuhl e Claudia Hakim

A Dra.Claudia Hakim brinlhantemente apresentou a hierarquia da legislação deixando claro que atos normativos na escala de importância estão no subterrâneo e,portanto, não podem valer acima das leis como tem ocorrido. Esclareceu o significado de mandado de segurança ; o significado de liminar e como cumpri-la; discorreu sobre a aceleração de estudos e tocou no assunto da superdotação, alertando-os também a respeito do que é preciso esperar daqui pra frente com relação as ações da Justiça no universo da escola.

A Dra.Maria Carvalho com igual brilhantismo esclareceu de forma didática complexos conceitos do direito, tais como, a teoria da culpa e do risco e apresentou aos presentes 9 casos de ações ganhas por pais, demonstrando que a escola deve ter a conduta do bom senso e da parceria.

A nossa convidada Leticia Kuhl abrilhantou o Encontro.