Superdotação, Asperger (TEA) e Dupla Excepcionalidade por Claudia Hakim

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sábado, 7 de julho de 2012

Comissão aprova por aclamação relatório de proteção aos autistas



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     Extraído do site : http://www.v3.sigajandira.com.br/?p=11090










A comissão de seguridade social e família da Câmara dos Deputados aprovou por aclamação nesta quarta-feira (4), o relatório da deputada Mara Gabrilli (PSDB/SP) ao Projeto de Lei – PL 1361/11, que trata da Política Nacional de Proteção a Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. O projeto equipara os autistas a pessoas com deficiência.




A comissão ouviu emocionada em meio a parlamentares, associações de pais de pessoas autistas a leitura do relatório. Foi um momento extremamente emocionante, uma vez que o Projeto de Lei é defendido pela comunidade autista como o grande Marco Legal que transformará a situação da pessoa com espectro autista no Brasil.



As pessoas autistas muitas vezes são desassistidas por não serem consideradas com deficiência pelos governantes ou pelos legisladores.





Jandira Feghali é médica, e faz parte da comissão de seguridade social e família da Câmara, a parlamentar emocionada, votou a favor do relatório:”É nessas horas que vale a pena ser deputado, muito da arte da política é feita de símbolos e aprovar este relatório por aclamação é a prova disso”, afirmou a parlamentar.



Foram sugeridas duas emendas ao texto: A primeira busca garantir a existência de Centros de Educação Especial para estudantes com transtornos mais severos, além das escolas de educação regular inclusivas.  A segunda é a inclusão no Código Penal (Decreto-lei 2.848/40) de pena de 6 meses a 2 anos para quem utilizar castigo corporal ou ofensa psicológica em crianças e adolescentes com deficiência como forma de correção.




O projeto segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e depois segue para votação no plenário em regime de prioridade.


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