Situação revoltante no atendimento do NAAH's da Bahia

Resolvi registrar, aqui, o meu protesto e a minha indignação com o descaso do governo baiano e a Secretaria da Educação da Bahia para com os pais e com as crianças superdotadas.

Estes dias, uma mãe da comunidade do Orkut, da qual sou proprietária, me procurou, querendo indicação de algum especialista, perto de onde ela mora, na Bahia, para fazer avaliação no filho dela, de 5 anos, que já está completamente alfabetizado e apresenta traços e indícios de superdotação e tem demonstrado certo desinteresse com a escola que ele frequenta e enfrentando alguma dificuldade de se sociabilizar. O menino tem gosto e interesses diferentes da maioria de seus pares, e prá piorar, por ter nascido no segundo semestre, cursa o ano anterior, ao que poderia estar cursando, caso tivesse nascido no primeiro semestre, por força da nova determinação em relação à idade mínima, para se cursar o ensino fundamental de 6 anos, completos até 30 de Junho.

A mãe está muito angustiada com a situação de seu filho. A escola, como já estamos acostumados, faz vista grossa para o caso do garoto e acha que o menino não passa de mais um bom aluno, que tem uma mãe, que acha que o seu filho é especial...

Juntando a insatisfação do garoto, os seus interesses e gostos diferentes, a dificuldade que o menino vem demonstrando em se sociabilizar e o fato dele estar no ano anterior, por conta desta nova determinação legal, quando outras crianças de outros estados, da mesma idade que ele, já estão cursando a primeira série do ensino fundamental, é que eu recomendei que ela fizesse uma avaliação no filho dela, para, munida do laudo e sabendo da real situação e necessidades afetivas, emocionais, sociais e pedagógicas de seu filho, pudesse exigir que a escola aplicasse o disposto, na Lei de Diretrizes Básicas da Educação, no que tange à educação das crianças superdotadas (artigos 58 e 59 da LDB).

Entrei no site do Conbrasd e mandei um e-mail para a Presidente do Conbrasd, Dra. Cristina De Lou, que assim como eu imaginava, me indicou como profissionais para fazer a avaliação da criança, as pessoas que constam na lista do site do Conbrasd, que são do NAAH's de Salvador, na parte que relaciona os profissionais para dar atendimento especializado.

A mãe entrou em contato com o NAAH's de Salvador (por indicação da própria Cristina De Lou), o único daquele estado, e recebeu algumas orientações para seu filho, o que deixou a mãe mais tranquila, mas se recusaram a avaliar o garoto, sob a alegação de que a avaliação só pode ser feita, quando ele atingir 7 anos. Que antes disto, não dá para aplicar alguns testes e a criança pode ser, simplesmente, precoce, mas, não necessariamente superdotada.

Acontece que a mãe e o menino não podem esperar até que ele complete sete anos (o que só vai acontecer daqui a um ano e meio), para, então, decidirem o que fazer e como estimular a educação do menino, ou para exigirem que a escola dê o tratamento pedagógico e cuide do emocional desta criança, pois ele já está tendo prejuízos, (os que eu relatei acima) e está sendo prejudicado HOJE, não daqui a um ano e meio !!! Se a situação do menino continuar assim, sem que a escola ou o Estado dê um atendimento educacional especializado para este menino, ele corre sérios riscos de ter o seu emocional prejudicado, assim como corre sérios riscos de se entediar, se desinteressar, totalmente, da escola, e não querer mais frequentá-la, ou se auto sabotar, ou até mesmo desenvolver uma depressão ....

Tentando solucionar a questão, entrei, novamente, em contato com a atual presidente do Conbrasd, a Dra. Cristina Delou, que respondeu ao meu e-mail, da seguinte forma :

"Cláudia,

O Conbrasd não tem sócio em Feira. A indicação é que insistam pela ajuda no NAAH/S de Salvador, pois a lei garante atendimento desde a Educação Infantil. Os endereços estão no site do Conselho.

Abraços,
Cristina".

De fato, os artigos 58 e 59 da já citada lei, determina que a oferta de educação especial é dever constitucional do Estado e tem início na faixa etária de zero a seis anos, durante a educação infantil. O que reitera os dizeres da nossa Presidente.

Isto porque, a educação é dever estatal, atribuído pela nossa Constituição, dever este que é exercido pelas escolas municipais e estaduais, e delegado às escolas particulares, que, neste caso fazem as vezes do Estado..

Uma vez passada esta informação para a mãe em questão, ela, novamente, insistiu com o pessoal do NAAH's de Salvador, e, depois de muita insistência da parte dela, mencionado a orientação que teve da Presidente do Conbrasd, uma das profissionais marcou um horário com a mãe, para atendê-la, mas, não de forma gratuita.

Quando ouvi a história da mãe, e a aflição que ela está passando, de ver os dias passarem, sem que ela pudesse tomar alguma providência na educação de seu filho (já que sem laudo, o menino não passa de um simples garoto "precoce", nos dizeres do próprio NAAH's), confesso que não consegui ficar calada. Estou tentando, daqui de SP, buscar alternativas de atendimento para esta mãe e esta criança, mas, não deixo de achar a situação das crianças superdotadas da Bahia deprimente e de ficar chateada com o trabalho do NAAH’s de Salvador....

Sei que o NAAH's tem problema de superlotação de crianças, para dar atendimento e que um só NAAH's para atender o Estado todo, nele compreendido todas as cidades e seus municípios, é muito pouco. Sei disso, porque a situação aqui em São Paulo é pior ainda, já que o nosso NAAH's só dá orientação às escolas, nada fazendo pelas crianças superdotadas. E, por isto, e também pelo critério estabelecido pelo pessoal do próprio NAAH's, é que determinaram que começassem a atender as crianças, a partir dos 7 anos. Contudo, não podemos ignorar o mal que uma longa espera de um ano e meio, por uma avaliação, pode causar numa criança. Também não podemos ignorar que existem crianças superdotadas com menos do que 7 anos !!!

Neste caso, de superlotação de crianças encaminhadas ao NAAH’s, entendo que este órgão poderia, ao menos, fazer as avaliações em crianças com reais suspeitas de superdotação, que são mais breves, e deixar o atendimento no NAAH's desta criança, para depois que ela completar os 7 anos, pois, assim fazendo, a mãe já pode buscar alternativas de atendimento ao seu filho (pois já tem a certeza, assegurada através de um laudo, documento oficial, de que a criança é superdotada e necessita, de fato e de direito, de um atendimento especial), na própria escola, ou até mesmo fora dela, mas, deixar uma criança sem avaliação e, consequentemente sem nenhum atendimento, até que ela complete 7 anos (e sabemos que a avaliação e o seu atendimento demorará ainda mais para acontecer, ou seja, quando a criança estiver perto de completar 8 anos....) é muito complicado e delicado e, possivelmente, poderá ser muito prejudicial ao pedagógico e ao emocional desta criança ...

Por isto é que faço um apelo ao governo baiano e à Secretaria de Educação da Bahia, para que revejam estes conceitos e formas de atendimento às suas crianças superdotadas !!!

CAPÍTULO V

DA EDUCAÇÃO ESPECIAL

Art. 58. Entende-se por educação especial, para os efeitos desta Lei, a modalidade de educação escolar, oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos portadores de necessidades especiais.

§ 1º Haverá, quando necessário, serviços de apoio especializado, na escola regular, para atender às peculiaridades da clientela de educação especial.

§ 2º O atendimento educacional será feito em classes, escolas ou serviços especializados, sempre que, em função das condições específicas dos alunos, não for possível a sua integração nas classes comuns de ensino regular.

§ 3º A oferta de educação especial, dever constitucional do Estado, tem início na faixa etária de zero a seis anos, durante a educação infantil.

Art. 59. Os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com necessidades especiais :

I - currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, para atender às suas necessidades ;

II - terminalidade específica para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, em virtude de suas deficiências, e aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar para os superdotados.