Extraído do site : http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/EDUCACAO-E-CULTURA/480118-PROPOSTA-INCLUI-TRANSTORNO-MENTAL-NA-LISTA-DE-DOENCAS-QUE-ABRANGEM-A-EDUCACAO-ESPECIAL.html
Mara Gabrilli: medida facilitará aprendizagem de alunos com esquizofrenia.
A
Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7798/14, que inclui, na Lei de
Diretrizes e Bases da Educação (LDB – 9.394/96), o transtorno mental na lista
doenças que englobam a educação especial. Atualmente, a legislação estabelece
que essa modalidade de ensino abrange alunos com deficiência, transtornos
globais do desenvolvimento, altas habilidades e superdotação.
Autora
da proposta, a deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP) destaca que a esquizofrenia é
um transtorno mental grave que atinge até 1% da população brasileira e merece
ser considerada na LDB. “Apesar de a legislação atual tratar sobre a oferta de
educação especial também na modalidade profissional, prevendo as adaptações
necessárias ao adequado atendimento do aluno, acreditamos ser essencial
mencionar os alunos portadores de problemas da esfera mental”, defende a
parlamentar.
Para
Gabrilli, com a medida, serão acrescidos novos itens de cuidado, treinamento e
condutas mais abrangentes para estudantes com doenças mentais e esquizofrenia.
Tramitação
O projeto será arquivado pela Mesa Diretora no dia 31 de janeiro, por causa do fim dalegislatura. Porém, como a sua autora foi reeleita, ela poderá desarquivá-lo. Nesse caso, o texto precisará ser analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Explicação da Ementa
Substitui o termo educando portador de necessidades especiais por educando com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, transtornos mentais e altas habilidades ou superdotação.
Íntegra da proposta:
Clique neste link para ter acesso à íntegra do projeto de lei :
http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=620091
Reportagem
– Luiz Gustavo Xavier
Edição – Marcelo Oliveira
Edição – Marcelo Oliveira
A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'
Nenhum comentário:
Postar um comentário