Extraído do site : http://brasil.estadao.com.br/blogs/vencer-limites/cartilhadownescola/
Imagem: Reprodução/Movimento Down
LUIZ ALEXANDRE SOUZA VENTURA
Movimento Down lança cartilha para orientar pais que
não sabem o que fazer quando a escola se recusa a receber seus filhos com
deficiência.
“O acesso à informação faz toda a
diferença na vida de uma pessoa com síndrome de Down e de sua família, desde o
nascimento”, diz Maria Antônia Goulart, coordenadora geral do Movimento Down, que lançou uma cartilha para orientar
pais que não sabem o que fazer quando a escola se recusa a receber seus filhos,
ou para aqueles que desconhecem os próprios direitos.
Segundo a coordenadora, um dos
principais obstáculos que pais de crianças com Síndrome de Down enfrentam é a
recusa das escolas. “Embora a Lei 7.853/89 proíba que qualquer instituição se
negue a aceitar matrículas de pessoas com deficiência, não é tão fácil
conseguir vagas em escolas de ensino regular. A negação de matricula é crime
punível com reclusão de um a quatro anos, mas muitos pais de alunos com
deficiência não conseguem espaço para seus filhos nessas instituições”, afirma
Maria Antônia Goulart.
Para enfrentar essa dificuldade, a
cartilha do Movimento Down apresenta uma lista de providências.
“O primeiro passo é sempre o diálogo com
a escola. Procure saber os motivos da recusa e informe a coordenação sobre os
direitos do aluno, pois muitas vezes o motivo é o desconhecimento. Procure um
advogado devidamente inscrito na OAB da sua cidade ou, caso não possa pagar, a
Defensoria Pública do município. Acione a Secretaria de Educação de seu Estado
ou Município ou um dos órgãos de controle mais próximo. Denuncie a negativa de
matricula junto ao Ministério Público de sua cidade e ao Disque 100 – Direitos
Humanos”, destaca a cartilha.
A publicação “ESCOLA PARA TODOS –
Educação Inclusiva: O que os pais precisam saber” é distribuída de forma
gratuita, pela internet.
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