No dia 23 de abril do corrente ano, ocorreu a segunda
reunião na Secretaria de Educação Estadual, na presença do assessor do
Secretário de Educação Estadual Sr Ivan Luiz Aguiar de Andrade; representantes
do CAPE (Centro de Apoio Pedagógico Especializado) Denise Arantes, Wania Boer e
Rosangela Gebara; a diretora de escola Free Word Sra. Ana Lucia
Fanganielo e representantes da Apashd.
Foi abordado
o tema do alcance e aplicação da resolução SE-81, que atende apenas alunos das
escolas estaduais, questionando o porquê da não aplicação nas escolas privadas.
O Sr.
Ivan foi muito claro ao dizer que, no caso em questão, as escolas
privadas têm autonomia, não necessitando da resolução para acelerar ou não a
criança.
Esclarecendo,
a Escola Pública Estadual tem a obrigação de seguir a resolução e realizar a
aceleração ; enquanto que as Escolas Privadas têm autonomia para decidir acerca
da aceleração, solicitando, se necessário, auxilio ao Conselho Estadual de
Educação de São Paulo.
Note-se a
ambiguidade do exposto acima : as escolas particulares não fazem parte da
administração direta, não devendo seguir o princípio da legalidade
materializado nas portarias expedidas pelo Poder Público. Porém,
supervisionadas pela Secretaria em questão.
No entanto,
há uma lei que protege o aluno aluno com altas habilidades / superdotação,
garantindo-lhe o direito ao enriquecimento curricular e/ou aceleração quando
necessário.
Ou seja, a
obrigação, ainda que não advinda da referida portaria, existe. A autonomia,
portanto não é tão grande assim.
Concluindo,
as escolas privadas acabam por ficar sem respaldo neste procedimento, visto que
a portaria não se aplica a elas. As Delegacias de
Ensino, que as supervisionam, desconhecem o assunto e a necessidade de realizar
aceleração e/ou enriquecimento curricular, quando necessário.
O aluno com
altas habilidades / superdotação deve ter suas necessidades educacionais
garantidas. Nesse panorama vemos situações distintas:
A grande
maioria das escolas desconhece o assunto – e nesse caso, a luta começa pela
conscientização na detecção do Aluno com altas habilidades / superdotação e na
importância do atendimento às suas necessidades educacionais especiais. A OMS
(Organização Mundial da Saúde) aponta que de 3 a 5 % de qualquer população
apresenta Alta Habilidade Cognitiva. Porcentagem alta demais para ser tão
ignorada por todos.
Algumas
poucas escolas trabalham o tema das Altas Habilidades, mas não recebem a
orientação necessária relacionada à aceleração de um aluno, pois tais
processos ficam parados nas Delegacias Regionais de Ensino por falta de
conhecimento da matéria.
Não é
possível, então que essa autonomia das escolas, pranteada pelo assessor do
Secretário de Educação, leve à falta de atendimento das crianças com Altas
Habilidades, mesmo nas escolas particulares que já conhecem o problema e querem
se engajar na causa.
O Cape
comprometeu-se a baixar uma Instrução Normativa para regulamentar a portaria,
orientando as supervisoras de Educação Especial que atendem as escolas
privadas, como proceder nos casos de aceleração.
Notamos o
esforço do referido órgão no sentido de atender pessoalmente os casos de
aceleração nas escolas privadas e resolvê-los perante as Delegacias de Ensino,
o que achamos bastante louvável.
No futuro,
espera-se que o atendimento às Altas Habilidades seja altamente valorizado para
aproveitar os grandes talentos em prol da nossa Nação.
Portanto, as
Políticas Públicas deveriam ser amplamente discutidas entre a Secretaria de
Educação Estadual, o Conselho de Educação Estadual, Cape, Associações e demais
instituições que trabalham em São Paulo com Altas Habilidades.
Por isso,
também se estranhou a segunda informação retirada da reunião que é sobre a
possibilidade de parcerias do Estado com Instituições sem fins lucrativos, de
acordo com o Artigo 60 da LDB.
Foi informado
pelo Cape que a política do Estado de São Paulo atualmente no tocante a
educação especial é a de não formar parcerias com instituições privadas, a não
ser que estas instituições necessitem realizar ações que determinem
obrigatoriamente a estada da população na instituição, como no caso de
deficiências graves.
Sem contar o
fato de que tal política vai contra o próprio direcionamento da lei de
diretrizes e bases que determina a existência de parcerias do Estado com
Instituições Privadas sem fins lucrativos.
Segundo o que
nos informou o próprio assessor do Secretário de Educação, o Estado cuida de
perto de cinco milhões de estudantes, o que significa dizer, utilizando-se
aquela estimativa extremamente conservadora da OMS – Organização Mundial da
Saúde – que temos na rede estadual hoje, perto de duzentos mil estudantes com
Altas Habilidades.
Seriam
duzentos mil alunos necessitando de atendimento: enriquecimento curricular,
aceleração, muitas vezes equilíbrio emocional, reforço da identidade, sem
contar a necessidade do apoio a suas famílias que não os compreendem, além da
necessidade de capacitação dos profissionais que lidam com o Aluno com altas
habilidades / superdotação.
Nem dez, nem
cem Associações Paulistas com foco em Altas Habilidades dariam conta de atender
a todas essas necessidades, ainda que o Estado fizesse parceria com elas, o que
não é o caso, pois o Estado tal vez tenha a intenção de atende-las, o que
também não ocorre e acaba, portanto, contrariando não apenas uma pequena parte
da Lei de Diretrizes e Bases, mas quase toda ela no tocante às necessidades
especiais dessas crianças.
Pelo o que se
sabe, a política de aceleração ainda é incipiente e desconhecida de todos,
inclusive daqueles que trabalham nas Delegacias de Ensino.
É inexistente
qualquer política para enriquecimento curricular, pensando no atendimento
pedagógico, sem contar também o atendimento à família e aos profissionais
envolvidos, que também desconhecem o tema.
Embora tenham
sido dados passos importantes com a promulgação desta portaria, a aceleração
não é a solução para todas as crianças com Altas Habilidades e mesmo a
aceleração, no seu procedimento, a consciência desta possibilidade para as
escolas merece um pouco mais de atenção.
Infelizmente,
essa política traz atrasos às crianças do Estado – grande
parte da população, como se viu pelos números demonstrados – que acabam por
não ter suas necessidades atendidas, sem mencionar as escolas privadas que
acabaram ficando pelo caminho, sem orientação e sem qualquer esperança para
suas crianças e que, pelo jeito, vão continuar esperando por uma posição que
venha do Governo mudando a política da Secretaria de Educação.
É pelo que se
espera: tempos melhores.
Nenhum comentário:
Postar um comentário