Brilhante artigo da Professora Sonia Aranha, a respeito da situação atual de nossa Secretaria da Educação de SP : Secretaria de Educação Paulista está a caducar

Extraído do site : http://www.advivo.com.br/blog/sonia-aranha/secretaria-de-educacao-paulista-esta-a-caducar

Maravilhoso, texto, Professora Sonia !

Em nome de mãe de duas crianças superdotadas, e assessora jurídica do Núcleo Paulista de Atenção à Superdotação (NAPS), endosso as suas palavras que retratam o triste e infeliz cenário que a educação especial e como um todo de São Paulo vem apresentado. Cenário de retrocesso, em que a vontade dos ditatores que se colocam à frente da Secretaria da Educação se faz sob a forma de gritos e ameaças (testemunhadas), feitas aos pais dos alunos e funcionários da escola. O que vem acontecendo com a educação das crianças superdotadas em São Paulo é uma vergonha e uma castração de seus potenciais.

Enviado por Sônia Aranha, ter, 15/05/2012 - 10:30

Autor: Sonia Aranha

Todo mundo sabe, do mais leigo ao titulado cidadão, que em nosso país há atos normativos que disciplinam a educação de necessidades especiais, conferindo-lhes um caráter inclusivo. E todos da área educacional deveriam saber que consta na LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) dispositivos que dizem respeito a aceleração de estudos e a reclassificação de alunos superdotados.

Mas parece que isso não se aplica aos supervisores de ensino da capital paulista, vinculados a Secretaria de Educação do Estado de São Paulo que, em seus dezoito anos de mesma política educacional, está a caducar, já que o vigor das ideais desapareceu dando passagem para uma visão tacanha e obscurantista.

Linha de frente da SE-SP são os supervisores de ensino. São o contato entre escola e a Secretaria e responsáveis pela fiscalização das escolas públicas estaduais e privadas. E, em pleno século XXI, deveriam compor uma rede de compartilhamento de informações com vistas à superação dos problemas encontrados junto ao ensino e o aprendizado dos alunos.

Sucede que ao contrário do que seria uma boa conduta em tempos de plena democracia, as escolas, em contato com seus supervisores de ensino, tem experimentado um relacionamento truculento, recheado de ameaças e ditames completamente inadmissíveis para o momento histórico no qual vivemos.

Primeiro caso: escola de renome, privada e localizada em São Paulo conclui que um de seus alunos possui altas habilidades, confirmadas por laudos de especialistas em superdotação. De acordo com seu Projeto Pedagógico e em consonância com o artigo 59 da LDB 9394/96, com os artigos 205 , 206 e 208 de nossa Constituição Federal e artigo 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA , solicita à Diretoria de Ensino-Centro orientações para acelerar o aluno do 6º ano para o 8º ano do Ensino Fundamental. Surpresa : recebem uma negativa da DE-Centro fundamentada na correspondência idade série.

Os pais, diante da impossibilidade da progressão de estudos de seu filho, impetraram mandado de segurança e o juiz concedeu liminar determinando a matrícula do aluno na série corresponde a suas habilidades, regularizando-o também junto ao GDAE – Gestão Dinâmica da Administração Escolar do Estado de São Paulo. Ao mesmo tempo, foi protocolado um Recurso Administrativo para que o Conselho de Educação do Estado de São Paulo pudesse reapreciar o caso.

Neste ínterim, sem ter resposta do recurso administrativo, a escola recebe dois supervisores de ensino que entre berros e ameaças de interdição da escola, impõem o retrocesso do aluno, iniciando uma devassa na secretaria, mesmo diante da liminar concedida pelo juiz e informação que o aluno já estava regularizado no sistema GDAE.

Segundo caso : a escola equivocadamente matricula dez alunos de cinco anos a completar seis anos após a data-corte de 30/06. Como não conseguia inseri-los no GDAE indaga a respeito do procedimento para seu supervisor de ensino que também aos berros impõem o retorno dos alunos para a Educação Infantil, mesmo sabendo que retroceder seria emocionalmente impactante para as crianças. Isso fez com que a escola recorresse ao mandado de segurança para regularizar a situação dos alunos.

Estes dois casos, pincelados dentre vários outros, ilustram os modos dos supervisores de ensino junto às escolas. Mesmo diante de algum erro deveriam encontrar uma solução, compartilhar alternativas e, sobretudo, conhecer melhor os direitos dos alunos e por eles advogar. Estão sendo muito mal instruídos ou retribuem a maneira pela qual estão sendo tratados pela Secretaria de Educação.

Caduco é o que está prestes a cair, que prescreveu e está sem forças. É disso que se trata a Secretaria de Educação do Estado de São Paulo.