Amanhã vou à Brasília, em reunião com
o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, pedir agilização
no julgamento de uma ação que está parada no Supremo há 5 anos, sobre a questão
da idade /corte e o direito de progressão de série das crianças que têm aptidão
psico pedagógica de progredir, mas, ficaram impedidas por conta das
Deliberações dos Conselhos Nacional e Estaduais de Educação de alguns Estados,
entre eles São Paulo.
Entendo que o direito de progressão de uma criança que tem condições psico pedagógicas de cursar uma série, mas que foi impedida por ato de uma Deliberação do Conselho de Educação, tem muito a ver com o direito da criança superdotada que fica impedida de ser acelerada, por ato da diretoria de ensino / Conselho / Secretaria da Educação. E que, muitas crianças com altas habilidades / superdotação acabaram se prejudicando e tendo seus direito de progressão de série garantido, por força destas Deliberações Obsoletas e sem sentido dos Conselhos Nacional e Estaduais de Educação.
Graças a D´us, o Judiciário tem respeitado a capacidade psico pedagógica das crianças e entendido que o direito de acesso ao nível mais elevado de ensino, liberdade de aprender e da criança ter o pleno desenvolvimento de sua pessoa, bem como ter condições para a permanência na escola, e o direito à uam educação especial tem que ser respeitados. É esta a mensagem que pretendo passar amanhã para o Exmo. Sr. Dr. Ministro do STF !
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