A violência empregada pelas supervisoras de ensino, para fazerem valer às ordens impostas, de forma ditatorial, pela Secretaria da Educação do Estado de São Paulo

 

Quando, no ano passado, ouvi de uma cliente minha, em meu escritório, que, ao tentar dialogar com a supervisora de ensino o quanto ela fora maltratada e desrespeitada por ela, achei que se tratava de um caso pessoal. Que havia uma questão pessoal envolvendo a aludida supervisora de ensino contra a diretora da escola aonde os filhos da minha cliente estudavam, ou contra a própria mãe.

No caso daquela minha cliente, ela foi “tentar” conversar com a supervisora de ensino, que havia determinado o retrocesso de série dos dois filhos dela, que são superdotados academicamente comprovados, e que, por recomendação da escola e de especialistas, foram avançadas (aceleradas) de série. A tal supervisora, determinou que os alunos voltassem um ano de série (já quase no final do ano letivo !), sem dar uma justificativa, um fundamento legal, e  ... o pior de tudo, sem conhecer as crianças, analisar o boletim delas, as notas boas que eles vinham apresentando, desde eu foram acelerados de série, de poder acompanhar o bem estar emocional e social destas crianças, simplesmente porque .. assim ela queria !!!

Pois bem ... , quando ouvi isto, na primeira vez, de uma cliente minha, fiquei chocada ! Fiquei imaginando o que a tal mãe não podia ter falado para a supervisora de ensino, que pudesse ter gerado tanta raiva da parte dela ! A supervisora de ensino chamou a minha cliente de “louca”, por “ ela “ (e não a escola), ter pulado os filhos dela de série. Que a minha cliente não sabia o mal que estava fazendo aos filhos dela, (superdotados acadêmicos) e que iria chamar o Conselho Tutelar, para tirar a guarda dos filhos dela, caso os filhos dela não voltassem de ano.

Obviamente, que consegui reverter esta decisão maluca e arbitrária da diretoria de ensino, através da impetração de um  mandado de segurança e os meus clientes tiveram seus direitos educacionais (entre outros) preservados, e continuam cursando felizes e com êxito a série além de seus pares etários (acelerados).

Mas.. infelizmente, eu mesma tive esta infeliz experiência, quando foi a minha vez, da Secretaria da Educação não aceitar regularizar a aceleração de série do meu filho mais velho e determinar, assim como aconteceu com aquela minha cliente, que ele voltasse de série. A explicação dada, desta vez por outra supervisora de ensino, de outra diretoria de ensino, também não foi convincente e baseou-se no “porque tem que ser assim e pronto !”. Assim como aconteceu àquela minha cliente, também sem a supervisora de ensino conhecer o meu filho, as suas notas, seu desempenho acadêmico, a sua curiosidade em aprender, o seu entrosamento social, o seu bem estar ou o que dizia as suas avaliações que atestaram que ele se tratava de um aluno superdotado acadêmico que precisava ser acelerado de série, para que as suas necessidades intelectuais e sociais fossem atendidas.

Acho que as diretorias de ensino, daqui de São Paulo, ainda não entenderam que os alunos superdotados acadêmicos têm direito à inclusão escolar e têm direitos expressos previstos, tanto na Lei de Diretrizes Básicas da Educação, quanto na Constituição Federal, quanto no Estatuto da Criança e do Adolescente, na Convenção de Salamanca e nas Deliberações do Conselho Nacional e Estadual de Educação.

Ontem mesmo, fui atender a diretora e coordenadora de uma grande escola, daqui de São Paulo, e elas me contaram, que ficaram estarrecidas, e choraram compulsivamente, depois que ouviram da supervisora de ensino, aos gritos, que elas teriam que retornar as 10 (dez) crianças que estavam frequentando com êxito o Jardim II (série equivalente ao Pré Primário) e o Primeiro ano do Ensino Fundamental, sem dar alguma explicação jurídica, sem conhecer o desenvolvimento psico pedagógico daquelas crianças, simplesmente, porque a Secretaria da Educação não aceita inserir no sistema do GDAE a matrícula daquelas crianças, que nasceram antes de 30 de Junho !!!

As supervisoras de ensino têm demonstrado um grande despreparo profissional e até mesmo humano em lidar com os diretores, coordenadores, secretárias e pais envolvidos nesta questão da idade do corte ou da aceleração de série. Na maioria das vezes, tenho ouvido das diretoras de escolas que as supervisoras de ensino têm ameaçado as escolas, aos gritos, de abrir uma sindicância, ou de praticar algum outro tipo de represália, para garantir que aquilo o que foi instituído pelo Conselho de Educação seja realizado. Mesmo que aquilo vá contra os direitos previstos em nossa Constituição Federal, Estatuto da Criança e do Adolescente ou da nossa Lei de Diretrizes Básicas da Educação !

Eu já entre com representação criminal contra supervisora de ensino que, no meu entender, agiu com abandono intelectual de menor, ao determinar o retrocesso de série de crianças superdotadas acadêmicas, que tinha sido aceleradas de série, mas, que foram obrigadas a retroceder de série, pela diretoria de ensino. Não aceitei a determinação dela e enxerguei como um crime o que aquela supervisora estava fazendo contra as crianças.

Será que as supervisoras de ensino, realmente, acreditam que o melhor para aquelas crianças, cujas escolas optaram por adiantá-las, avançá-las, ou progredi-las de série seria que elas voltasse de ano ... retrocedessem de série ??? Tenho como convicção que não ! Que elas também devem questionar e não concordar com a imposição determinada pelo Conselho de Educação de São Paulo em relação à idade de corte (31/03 ou 30/06) ou na questão da aceleração de série (garantido, por lei, no artigo 59 da Lei de Diretrizes Básicas da Educação). Senão .. que outra justificativa encontraríamos para tamanho despreparo profissional e desrespeito humano ?

Mas, infelizmente, (novamente eu lanço mão de me utilizar deste advérbio) constatei que os maus tratos por parte dos supervisores de ensino virou um fenômeno de âmbito paulista ! Já perdi as contas de quantas vezes eu ouvi, por parte de diretores, coordenadores e pais o quanto foram maltratados pelos supervisores de ensino, por agirem de acordo com aquilo que acreditam ser o melhor para o bem estar emocional, social e pedagógico da criança, e com o que a nossa lei garante.

Será que não existe outra forma, destes supervisores de ensino, fazerem cumprir aquilo que entendem como “obrigatório” (notem que não estou nem entrando no mérito do certo ou do errado), senão no grito, na chantagem, ou, costumamos dizer “na porrada” ???

Afinal de contas .... os supervisores de ensino não deveriam ser os primeiros a olhar e a zelar pelo bem estar das crianças ???