Escritora de revista em quadrinhos sobre autismo conta sobre a minha contribuição para a descoberta do diagnóstico dela e do filho dela de autismo em programa da TV Globo!

Neste vídeo, a escritora e desenhista de quadrinhos sobre autismo, Camila Batista, menciona para o programa Crescer Feliz, da TV Globo, como eu a ajudei na descoberta do autismo dela e do filho dela, a partir da participação dela no meu grupo do Facebook, chamado Superdotação (Asperger), TEA e Dupla Excepcionalidade por Claudia Hakim. Conheçam a história desta famosa autora de revista em Quadrinhos e livros sobre autismo!

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Quais leis garantem os direitos dos alunos com TDAH, Dislexia e Transtornos de Aprendizagem, em sala de aula?

 

Quais leis garantem os direitos dos alunos com TDAH, Dislexia e Transtornos de Aprendizagem, em sala de aula?

A Lei 14.254/21 estabelece as formas de atendimento educacional especializado garantido aos alunos com TDAH, Dislexia e outros Transtornos de Aprendizagem. Segundo esta lei, a escola tem o dever de oferecer o atendimento educacional especializado para os alunos com TDAH, Dislexia e outros Transtornos de Aprendizagem. De acordo com os artigos 1, parágrafo 1, da Lei 14.254, quando fala que: " Parágrafo único. O acompanhamento integral previsto no caput deste artigo compreende a identificação precoce do transtorno, o encaminhamento do educando para diagnóstico, O APOIO EDUCACIONAL NA REDE DE ENSINO, bem como o apoio terapêutico especializado na rede de saúde.

Os artigos 3 e 4 também são claros no sentido da escola ter que oferecer o AEE aos alunos com TDAH, Dislexia e outros Transtornos de Aprendizagem com o acompanhamento específico direcionado à sua dificuldade, da forma mais precoce possível, pelos seus educadores no âmbito da escola na qual estão matriculados.

E no artigo 5 a lei determina que os sistemas de ensino devem garantir o atendimento educacional escolar dos educandos.

Não dá direito a mediador, professor de apoio, mas a escola tem o dever de oferecer o AEE para estes alunos. O professor de apoio poderá ser exigido, judicialmente, pois há precedentes em nossa jurisprudência, neste sentido para os alunos com TDAH, dislexia e Transtornos de aprendizagem.

É importante que o laudo médico e ou de avaliação neuropsicológica esteja bem detalhado e que relacione se forma específica as adequações curriculares que estes alunos têm direito.

E, ainda que não existisse esta lei, a Nota Técnica 4/2014 do SECADI/MEC garante o atendimento educacional especializado aos alunos com NEE, SEM A NECESSIDADE DE LAUDO para tanto.

Também como normas jurídicas que respaldam os direitos destes alunos temos a Resolução 02/2001 e a 04/2009 do Conselho Nacional de Educação.

É importante ressaltar que além do atendimento educacional especializado, os pais de alunos com estes Transtornos também devem providenciar o acompanhamento com psiquiatra (fazendo uso da medicação quando necessária e indicada) e de terapia, para que o aluno se desenvolva da melhor forma possível, e em todos os aspectos.

Claudia Hakim 

Advogada Especialista em Direito Educacional 

Pós Graduada em Neurociências e Psicologia Aplicada 

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É preciso ter um QI muito superior (acima de 130 pontos), para ser considerado superdotado?

 

Depende da teoria e referencial que a pessoa que fizer a sua avaliação vai adotar.

Se for do ponto de vista da psicometria, são consideradas pessoas com altas habilidades, aquelas que apresentam QI total de 120 a 129 e acima de 130 são consideradas como superdotados.

As tabelas de interpretação e classificação de escores dos testes de inteligência do tipo WISC ou SON R para crianças e o Wais, escala de inteligência para adultos, consideram como inteligência superior as pessoas que apresentam um QI entre 121 a 129 (pela classificação de escores propostas por Wechsler – Sattler, 1992) ou com altas habilidades, as pessoas que pontuem como QI total entre 121 a 130 (pela classificação de escores proposta por *Struiksma & Geelhoed, 1996* ). Já, as pessoas que atingem um QI total no teste WISC ou SON R acima de 130 são consideradas como portadoras de uma inteligência muito superior, e, portanto, superdotadas, na visão desta tabela.

Se for do ponto de vista de Renzulli (Teoria dos 3 anéis), a pessoa tem que apresentar os seguintes 3 anéis para ser considerada como superdotada: habilidade acima da média, envolvimento com a tarefa e criatividade.

Se for considerar do ponto de vista da nossa legislação (PNEE, 2008), são consideradas pessoas superdotadas aquelas que apresentam notório desempenho e ou elevada potencialidade, em quaisquer um dos seguintes aspectos, isaoldados ou combinados:

Capacidade intelectual superior (QI acima de 120);

Capacidade acadêmica;

Pensamento produtivo ou criativo;

Capacidade de Liderança e

Capacidade nas artes dramáticas, visuais, esportes e música.

Tudo depende do ponto de vista do profissional que for avaliar a pessoa.

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