Na Folha de S.Paulo: minha fala sobre o crescimento dos Projetos de Lei no Congresso envolvendo demandas ligadas à educação e inclusão

Na Folha de S.Paulo: minha fala sobre o crescimento dos Projetos de Lei no Congresso envolvendo demandas ligadas à educação e inclusão

Em 17/05/2026, foi publicada a entrevista que dei à Folha de S. Paulo sobre o crescimento de projetos de lei envolvendo Autismo, TDAH, Altas Habilidades/Superdotação, Dupla Excepcionalidade, demandas ligadas à educação e à inclusão.

A reportagem aponta mais de 1.400 propostas em tramitação. Entre os temas mencionados nas proposições da Câmara e do Senado, o TEA aparece em maior número de projetos; em seguida, vêm Superdotação, TDAH, Síndrome de Down e Dislexia, sendo possível que um mesmo projeto mencione mais de uma condição ou demanda.

O dado revela maior visibilidade do tema, mas também acende um alerta: quantidade de projetos não significa, necessariamente, qualidade legislativa ou política pública efetiva.

Minha fala na matéria:

Claudia Hakim, especialista em direito educacional para superdotados e duplos excepcionais, afirma que o assunto ganhou tração durante a pandemia, com maior exposição nas redes sociais.

"Os profissionais também encontraram esses nichos para atuar, pois viram a grande demanda nas redes sociais. Isso tudo levou ao aumento de identificação (AH/SD) e diagnósticos (Dupla Excepcionalidade)", afirma.

"A demanda da sociedade é bem anterior a 2025, quando ocorreu o pico de propostas, influenciada por motivos políticos", afirma.

Embora a reivindicação se reflita no Congresso, a estudiosa diz que o debate parlamentar nem sempre contempla a complexidade do tema. "Há um desconhecimento grande por parte do Legislativo. Em termos gerais, quem está à frente das leis não entende os conceitos, e o debate com a sociedade e os profissionais não é tão aberto."

Os PLs aumentaram, o PNE prevê esse direito há 15 anos, mas alunos com AH/SD seguem desassistidos. Lei no papel não basta: é preciso efetivar o atendimento nas escolas.