superdotação não é doença e a identificação começa na escola.

 

O Mato Grosso do Sul divulgou serviço para avaliação e identificação de estudantes com indicadores de Altas Habilidades ou Superdotação, com foco no Atendimento Educacional Especializado (AEE).

O ponto central merece destaque: AH/SD não é deficiência, não é identificada por exames clínicos ou de imagem e não se define apenas em consultório.

A identificação começa por triagem avaliativa, a partir do olhar da escola, da família e de equipes especializadas.

Na Rede Estadual de Ensino de MS, a solicitação pode ser feita pela coordenação pedagógica, professor, direção, família ou equipe multiprofissional do CEAM/AHS.

Para estudantes das redes municipal, federal ou privada, o pedido deve ser enviado por ofício à Secretaria de Estado de Educação, com dados do estudante e da família, motivo da solicitação e, quando houver, relatório de avaliação neuropsicológica e/ou psicológica.

Nos casos de QIT Muito Superior, deve ser incluído relatório que comprove resultado do Teste de Inteligência WISC-IV com escore Muito Superior: QIT igual ou superior a 130.

O serviço é gratuito, destinado a estudantes da Educação Básica matriculados em MS, com prazo de 5 dias úteis.

O CEAM/AHS oferece assessoramento pedagógico, apoio técnico e formação continuada, com foco na inclusão, no desenvolvimento dos estudantes com AH/SD e no enriquecimento curricular pelo AEE.

Compõem esse enriquecimento: oficinas presenciais em 18 áreas do conhecimento em Campo Grande; oficinas on-line e remotas para estudantes do interior; CEAMlímpicos; Mostra MATIS; Espetáculo Musical MATIS; Genius Clube de Ciências, em parceria com instituições de ensino superior; e grupos de estudantes e famílias.

CEAM/AHS
Av. Tiradentes, 20, Amambai, Campo Grande/MS
Atendimento: segunda a sexta, das 7h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h30
Telefone/WhatsApp: 3314-1244
Telefone: 3314-1234
Instagram: CEAM/AHS

Superdotação não é patologia: é potencial elevado que exige resposta pedagógica. Quando o Poder Público compreende isso, quem ganha é o estudante.

Homeschooling no Brasil: o Senado pode decidir em caráter de urgência. Você sabe o que está em jogo?

O PL 1.338/2022, que regulamenta a educação domiciliar no Brasil, pode ser votado em breve no Senado por conta de um requerimento de urgência.

Se aprovado, o projeto poderá ser levado diretamente ao Plenário, sem passar pela análise ordinária da Comissão de Educação, onde atualmente tramita.

O texto permite que pais ou responsáveis optem pelo homeschooling na educação básica, desde que cumpram condições, exigências e critérios.

Não se trata de proposta sem responsabilidade às famílias. O PL estabelece deveres aos pais ou responsáveis que pretendam ofertar a educação domiciliar, com exigências que buscam organizar a prática e permitir acompanhamento pelo Poder Público.

Entre as condições previstas estão: matrícula anual em escola credenciada; formalização da opção pela família; escolaridade mínima de um responsável ou preceptor; certidões criminais; cumprimento da BNCC; relatórios trimestrais; docente tutor; avaliações periódicas; participação em avaliações oficiais, quando aplicável; fiscalização pelo sistema de ensino e pelo Conselho Tutelar; além da garantia de convivência familiar e comunitária.

Para estudantes com deficiência ou transtorno global do desenvolvimento, o PL prevê avaliação semestral do progresso por equipe multiprofissional e interdisciplinar, adaptada às condições do estudante.

O texto também assegura aos estudantes da educação especial acesso igualitário ao Atendimento Educacional Especializado — AEE — e aos demais recursos e serviços da educação especial.

Ou seja, há preocupação em definir como esse ensino será ministrado, acompanhado e fiscalizado pelo Estado. A proposta não é educação sem limites, como alguns podem pensar.

Resta saber se os pais que optarem por essa modalidade, caso aprovada, irão cumprir os critérios previstos em lei. Também existem consequências se os requisitos não forem observados, com atuação do Conselho Tutelar.

E você, o que pensa sobre a prática do homeschooling no Brasil?

Deixe sua opinião nos comentários.

 

O que aconteceu com a professora Michele Ramos, da rede municipal de São José dos Campos, no interior de São Paulo, é um alerta gravíssimo para todo o sistema educacional.

 

Segundo notícias, alunos teriam colocado uma lâmina de vidro em um copo de água de uma professora, enquanto outros estudantes teriam visto a cena e não a avisado imediatamente. A docente não chegou a ingerir a água, mas foi abalada e encaminhada para atendimento médico. Três alunos foram suspensos.

Do ponto de vista do Direito Educacional, tratar um fato dessa gravidade apenas como “indisciplina escolar” é reduzir o problema.

Quando a conduta de um adolescente corresponde, em tese, a crime ou contravenção penal, estamos diante de possível ato infracional, a ser comunicado e apurado pelos órgãos competentes.

Aqui não se fala apenas em advertência ou suspensão. A escola e a rede pública precisam avaliar medidas proporcionais à gravidade do caso e, por estarmos diante de possível ato infracional praticado por alunos, deve-se analisar a adoção das providências administrativas cabíveis, observando-se o devido processo legal, o contraditório, a ampla defesa e a proteção da comunidade escolar.

A professora pode registrar boletim de ocorrência e buscar apuração não só da conduta de quem colocou o vidro, mas também da eventual participação, incentivo ou omissão relevante de quem viu o risco e nada fez.

Também pode ser proposta ação de indenização por danos morais contra os responsáveis legais dos estudantes envolvidos e, tratando-se de escola municipal, também contra o Município/Prefeitura, sem prejuízo de eventual responsabilização administrativa interna.

Professor não é alvo. Professor não pode trabalhar com medo. Escola não pode normalizar violência extrema como se fosse “travessura”.

É preciso acolher a vítima, apurar responsabilidades e dar uma resposta institucional firme. Segurança escolar também é Direito Educacional.

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