Reportagem de um caso meu, publicado no jornal "A Gazeta do Povo" de Estudante superdotado vai se matricular em universidade antes de concluir ensino médio

Extraido do site: https://www.gazetadopovo.com.br/vida-e-cidadania/breves/estudante-superdotado-vai-se-matricular-em-universidade-antes-de-concluir-ensino-medio/

Um estudante conseguiu autorização judicial para se matricular em uma universidade enquanto ainda cursa o ensino médio. A decisão da 14ª Vara Cível de São Paulo estabelece que o estudante, que só irá concluir o Ensino Médio em 2022, se matricule em um curso de Publicidade e Propaganda. Ele foi aprovado mediante vestibular para a faculdade, sendo classificado em 9º lugar. Ainda cabe recurso.

Segundo o processo, atualmente na metade do ensino médio, o aluno teve a condição de superdotado reconhecida por profissional médico. Para o juiz Christopher Alexander Roisin, que julgou o caso, embora a conclusão do ensino médio seja pré-requisito para ingressar na universidade, a lei preconiza também que o ensino superior deve levar em conta a capacidade de cada indivíduo. No entender do magistrado, o estudante, por possuir superdotação, já teria essa capacidade atestada.

Este é um caso de um cliente meu. Faltou a reportagem citar. Mas, trago parte da decisão abaixo:

Decisão que conquistei para um cliente meu, que entrou na faculdade e não tinha terminado o Ensino Médio, pudesse ser matriculado na faculdade, foi publicada no site do TJSP

O Tribunal de Justiça de São Paulo achou interessante e publicou em seu site a decisão e o caso do meu cliente, aluno superdotado, que ainda não concluiu o Ensino Médio e ingressou na Faculdade e precisou de autorização judicial (tutela/liminar) para conseguir realizar a matrícula na Faculdade, sem ter que apresentar, no momento da matrícula, o certificado de conclusão de Ensino Médio.

Justiça concede tutela antecipada para que aluno do Ensino Médio seja matriculado em universidade

15/06/2021

Jovem foi aprovado no vestibular da instituição.

A 14ª Vara Cível da Capital concedeu tutela antecipada a um aluno superdotado para que ele possa se matricular em instituição de ensino superior, para a qual foi aprovado mediante vestibular, enquanto ainda cursa o Ensino Médio. O juiz Christopher Alexander Roisin determinou que a universidade matricule o adolescente sem a apresentação do certificado de conclusão do ensino médio, que será feita no próximo ano.

De acordo com os autos, o jovem foi aprovado em nono lugar no vestibular para o curso de Publicidade e Propaganda de uma universidade particular da Capital. Atualmente na metade do Ensino Médio, o aluno teve a condição de superdotado reconhecida por profissional médico. De acordo com o magistrado, no pedido do autor da ação estão presentes as premissas necessárias para concessão de tutela antecipada, já que o risco de dano irreparável é verificável, na medida em que o estudante perderá a chance de iniciar o curso superior caso não seja matriculado.

O juiz afirmou que, embora a conclusão do ensino médio seja pré-requisito para ingressar na universidade, a lei preconiza também que o ensino superior deve levar em conta a capacidade de cada indivíduo. “A capacidade de cada um é o fator de discrímen que: i) não singulariza um grupo ou uma pessoa isolada; ii) está na própria pessoa alvo da desigualação; iii) o tratamento diferente leva em conta exatamente esse fator para ser previsto; e iv) possui pertinência lógica no afastamento de requisitos formais que não foram pensados para pessoas com superdotação”, escreveu.

Quem quiser ler a reportagem, clique neste link, aqui :

https://www.tjsp.jus.br/Noticias/Noticia?codigoNoticia=68409

P.S : Só faltou os créditos para a patrona (advogada) do Autor, que conseguiu esta tutela, que, no caso, fui eu..rs.. 

Reportagem do G1 sobre os Direitos dos alunos superdotados, em que fui entrevistada

 G1: " Superdotados enfrentam jornada por direito à educação adequada nas escolas"

" (...)

A advogada Claudia Hakim, que tem dois filhos com altas habilidades, acabou se especializando na área.

Sua atuação já se estendeu para mais de 200 famílias, que entraram com ações judiciais para garantir os direitos das crianças superdotadas. A maioria, conta, é para fazer aceleração de série ou matricular estudantes aprovados em universidades antes de concluir o ensino médio.

Cliquem , neste link, para lerem toda a reportagem: 

https://g1.globo.com/educacao/noticia/2021/06/15/superdotados-enfrentam-jornada-por-direito-a-educacao-adequada-nas-escolas.ghtml