Entrevista que dei ao Jornal "Folha de São Paulo", comentando sobre a Lei que instituiu a Política Nacional para alunos com Altas Habilidades ou Superdotação, Lei 15.436/2026.
Quem quiser ler a reportagem na íntegra, pode acessar no site da Uol e da Folha, neste link (01 de agosto de 2026):
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No dia 10 de agosto de 2026, às 19h, em comemoração ao Dia Internacional da Superdotação, realizaremos uma live especial para conversar sobre as mudanças trazidas pela nova legislação sobre Superdotação e pela Política Nacional de Educação Especial.
Como ficam, a partir dessas novas normas, a identificação, o atendimento educacional e a garantia dos direitos dos estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação?
Durante a live, abordaremos os principais avanços previstos, os desafios para a implementação dessas medidas e os seus impactos práticos na vida dos estudantes, das famílias, das escolas e dos profissionais da Educação.
A conversa será conduzida por:
Thiane Araújo
Coordenadora do NAAH/S Recife, Especialista em Educação Especial e Neuropsicologia, psicóloga e mestranda em Educação Básica pela UFPE.
Claudia Hakim
Advogada especialista em Direito Educacional, pós-graduada em Neurociências e Psicologia Aplicada, autora de livros na área da Superdotação, palestrante e sócia do Instituto2e.
Thiane Araújo e Claudia Hakim também são membros da Frente Ampla em Defesa da Superdotação, movimento que atua em defesa de políticas públicas baseadas em evidências, da inclusão educacional e da efetiva garantia dos direitos das pessoas superdotadas.
📅 10 de agosto de 2026
🕖 19h
📍 Transmissão ao vivo pelo canal @GEERecife — Gerência de Educação Especial de Recife, no YouTube.
🔗 https://youtube.com/@geerecife?si=FZ228wDCzLFlSxh8
https://youtube.com/@geerecife?si=qpqigf5TlzSCTu0dnull
Esperamos vocês!
🚨 HOJE É O ÚLTIMO DIA PARA QUE ESTUDANTES SUPERDOTADOS, AUTISTAS E COM DEFICIÊNCIA SEJAM DECLARADOS NO CENSO ESCOLAR
Termina hoje, 31/07/2026, o prazo da etapa de Matrícula Inicial do Censo Escolar, nos termos da PNEEI/2025. As escolas devem revisar a correta declaração dos estudantes público da Educação Especial, incluindo aqueles com altas habilidades ou superdotação, autismo e deficiência.
Nas orientações do Educacenso:
🔹 estudantes com altas habilidades ou superdotação devem ser registrados nos campos próprios;
🔹 o AEE destinado a esse público tem natureza suplementar;
🔹 o laudo médico não é obrigatório para o acesso ao AEE, para o planejamento escolar nem para o registro censitário;
🔹 nos casos de dupla excepcionalidade, cada condição efetivamente identificada pode ser declarada;
🔹 o registro deve estar apoiado em documentação pedagógica, como estudo de caso, plano de AEE, avaliação educacional e outros registros admitidos.
A ausência ou o preenchimento incorreto desses dados gera subnotificação e prejudica o planejamento de políticas públicas, a oferta de AEE, salas de recursos, formação de professores, enriquecimento curricular e serviços especializados.
⚠️ Importante: o registro no Censo não substitui o dever da escola de identificar as necessidades do estudante, elaborar o planejamento pedagógico e oferecer os apoios adequados.
👨👩👧 As famílias podem solicitar confirmação escrita de que o estudante foi corretamente declarado, sem aceitar a alegação de que apenas um laudo médico permitiria o registro.
🏫 As escolas devem revisar os cadastros antes do encerramento do prazo, guardar a documentação comprobatória e evitar tanto a omissão quanto o lançamento baseado apenas em suspeitas.
Nos casos de dupla excepcionalidade, também é importante verificar se o TEA ou a deficiência foram registrados juntamente com as altas habilidades ou superdotação.
O seu filho superdotado, autista ou com deficiência foi registrado no Censo Escolar?
