DUPLA EXCEPCIONALIDADE NÃO É A MESMA COISA DO QUE SUPERDOTAÇÃO, E ISSO IMPACTA NA EXIGÊNCIA DOS DIREITOS DESTES ALUNOS

 

Caso: uma psicóloga me procurou diante da recusa da escola em oferecer provas orais e vídeos como forma de registro a um aluno superdotado, que apresenta resistência ao registro escrito e tira notas baixas, embora saiba o conteúdo.

Segundo o relato, ele vai bem em matemática, geometria e ciências, mas tem grande dificuldade em português e humanas, especialmente em questões de interpretação de texto, charges, duplo sentido, “pegadinhas” e alternativas com “incorreto”.

O caso chegou a mim como sendo “apenas” de superdotação. Mas, tecnicamente, não fazia sentido atribuir à superdotação, isoladamente, dificuldades tão específicas de escrita, interpretação e organização de ideias. Por isso, questionei se não se tratava de Dupla Excepcionalidade.

Foi então que a psicóloga esclareceu: o aluno tem SD + TEA.

Esse ponto é essencial: superdotação não é sinônimo de Dupla Excepcionalidade.

Se o pedido de prova oral é levado à escola apenas com base na superdotação, a adaptação pode ser questionada. Mas, se há TEA, TDAH, dislexia ou outro transtorno/condição associado, e os relatórios indicam a necessidade de avaliação oral, vídeos ou outras adequações, a análise muda.

Nesses casos, a escola deve considerar as necessidades educacionais específicas do aluno.

Pais e profissionais precisam saber diferenciar: quais direitos decorrem da superdotação? Quais decorrem do TEA, TDAH ou transtornos de aprendizagem?

A forma como o caso é apresentado à escola pode definir o sucesso ou a recusa do pedido.

Se, mesmo com relatórios, a escola negar as adequações, pode ser necessária atuação jurídica consensual ou judicial.

No meu e-book, “Formas de Atendimento e a Legislação Aplicável aos Alunos Superdotados e a Dupla Excepcionalidade”, explico direitos e formas de atendimento para alunos com Superdotação e Dupla Excepcionalidade. Link: https://chk.eduzz.com/2384229

A Educação Especial no Brasil funciona em conjunto

 

A Educação Especial no Brasil funciona em conjunto:

a União define as regras gerais e Estados e Municípios aplicam na prática. Por isso, o atendimento pode variar de um lugar para outro. Entender essa estrutura é essencial para compreender os direitos dos alunos. Dra. Claudia Hakim Direito Educacional | Educação Especial | Inclusão Escolar

A aceleração de série é um direito previsto na legislação educacional para alunos com altas habilidades/superdotação.

 

A aceleração de série é um direito previsto na legislação educacional para alunos com altas habilidades/superdotação. Mas poucas famílias sabem como esse processo realmente funciona.
Na prática, há dois caminhos: a via administrativa e a judicial.
Cada estado tem regras próprias, critérios específicos e formas diferentes de regulamentação. Os principais pontos analisados são a identificação da superdotação, o desempenho escolar, a maturidade socioemocional e a verificação de aprendizagem.
A aceleração pode acontecer por disciplinas específicas ou de forma completa, permitindo que o aluno avance para séries compatíveis com seu desenvolvimento.
Mas atenção: aceleração de série não é "pular ano".
É uma medida pedagógica séria, que exige avaliação individualizada e análise cuidadosa do que é melhor para aquele aluno. Muitos estudantes aptos à aceleração encontram barreiras burocráticas e negativas administrativas pelo caminho, principalmente na educação infantil e na transição para o ensino fundamental.
Nesses casos, a judicialização pode ser necessária para garantir direitos já previstos na Constituição Federal, na LDB e no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Informação jurídica muda trajetórias educacionais.
Dra. Claudia Hakim
Advogada Especialista em Direito Educacional
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