Dúvida sobre PEI (que vale tanto para os alunos com necessidades educacionais especiais quanto para os alunos com altas habilidades/superdotação: Foi realizado um PEI (Plano de ensino individualizado), em julho do ano passado. No final do ano, a mãe notou que, até dezembro, foram realizadas somente 8 atividades diferentes e as provas também foram. A Professora regente dizia estar fazendo atividades diferentes e as provas também foram. Mas pelo que constatei a execução do PEI não foi feita como deveria e ele não nos foi apresentado para nossa análise e considerações, como recomenda a lei. Como devo proceder para que meu filho tenha a garantia de que o PEI dele será bem elaborado e executado?
Resposta: Sugiro que, antes de contatar um advogado para intervir nesta questão (o que vai lhe exigir um gasto), que, os pais entrem em contato com o profissional que tiver avaliado o seu filho ou que o estiver, eventualmente, fazendo algum tipo de acompanhamento com o aluno. Se não houver um profissional que esteja atendendo ou acompanhando o aluno e, em sendo possível, que a família contrate um pedagogo com Especialização em Educação Especial, ou um psicopedagogo ou neuropsicopedago para tentar esta intermediação de forma amigável ou consensual junto à escola. A relação da família e escola, quando tratamos de um aluno que tenha necessidades educacionais especiais, sempre deve ser pautada na confiança e na parceria junto à escola que o seu filho estuda. Se vocês não tiverem condições financeiras de contratar este profissional, a escola é obrigada a ter um profissional com especialização em Educação Especial para ajudar o Professor Regente a elaborar o PEI. Neste caso, sugiro que seja agendada uma reunião com a diretora ou coordenadora do Colégio, no início do ano letivo, para deliberar sobre a elaboração do PEI e exigir que tudo o que for acordado na reunião conste de uma ata a ser assinada por todos os profissionais presentes e entregue aos pais. Os pais têm o direito de ter acesso ao PEI e até mesmo analisar e discutir sobre ele e, quando possível, até mesmo o aluno dele pode participar, em sua construção. Exigir a elaboração do PEI, que deve ser analisado a cada 3 meses, e elaborado anualmente, pela escola e sempre seguindo este procedimento que mencionei.
Caso a reunião com a escola e a equipe de profissionais e elaboração da ata, confecção do PEI não atenda às suas expectativas ou da equipe profissional que estiver lhe assistindo ou ele não esteja sendo executado a contento, sugiro que os pais notifiquem, extra judicialmente, a escola, através de um advogado especialista em Direito Educacional, exigindo a apresentação do PEI e que o mesmo seja realizado de acordo com os interesses dos profissionais contratados para assistir a família, se houverem, pois terão mais embasamento técnico pedagógico para questionar e sugerir melhoras nas elaboração e construção do PEI e execução do mesmo.
Se, depois disso tudo, você tiver prova de que a escola está falhando na elaboração e execução do PEI, você poderá acioná-la, judicialmente, para que a escola elabore e realize o PEI de acordo com as necessidades educacionais especiais do seu filho.
Em qualquer uma das hipóteses, é recomendável que o profissional que fez a avaliação neuropsicológica do seu filho, que faça um encaminhamento indicando as formas que o seu filho deverá ser atendido pela escola, como, por exemplo, como deverá ser feita a adaptação curricular dele, a depender dos resultados dos testes, da avaliação neuropsicológica, da observação clínica e do perfil cognitivo do aluno, suas áreas de fraquezas e dificuldades e os pontos e as formas em que o PEI deverá trabalhar estes pontos que levantei, de forma a facilitar a escola na construção do mesmo.
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Claudia Hakim
OAB/SP 130.783
Advogada Especialista em Direito Educacional (USP)
Pós-Graduada e especialista em Neurociências e Psicologia Aplicada
Sócia Fundadora do Instituto Brasileiro de Superdotação e Dupla Excepcionalidade
**Contato: **claudiahakim@uol.com.br
Insta: @claudia_hakim
YouTube: Claudia Hakim - Superdotação e Direito Educacional
Autora dos livros:
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Claudia Hakim, Patricia Rzezak, Marina Halpern-Chalom
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