Especialistas no transtorno, sociedades médicas, parlamentares, autoridades em saúde e associações de pacientes discutem a regulamentação da LEI n.º14.254, que prevê o acompanhamento integral ao paciente, do diagnóstico ao apoio terapêutico.
A importância de oferecer opções medicamentosas para quem é diagnosticado com TDAH será pauta da audiência pública “O tratamento de TDAH no SUS”, dia 6 de junho, às 9h, no Plenário 7, em Brasília–DF. Até o momento, o protocolo de atendimento e tratamento para TDAH no SUS dispensa uso de medicação, o que vai na contramão das recomendações médicas mundiais, uma vez que o TDAH é uma disfunção neurobiológica cujo uso de medicação é essencial para a melhora das pessoas diagnosticadas com o Transtorno.
“Na prática, pessoas com TDAH, incluindo crianças e adolescentes, não têm garantido qualquer terapia medicamentosa pelo SUS.
É urgente que a LEI n.º14.254 seja regulamentada, pois seu texto prevê “a identificação precoce do transtorno, o encaminhamento do educando para diagnóstico, o apoio educacional na rede de ensino, bem como o apoio terapêutico especializado na rede de saúde”, algo que, na prática, não tem sido feito há quase três anos.
São milhares de brasileiros que ficam à margem de um tratamento que pode mudar significativamente suas vidas.
Procure um advogado especialista em Direito Educacional e informe-se sobre esta possibilidade.
Claudia Hakim
OAB/SP 130.783
Advogada Especialista em Direito Educacional (USP)
Pós-Graduada e especialista em Neurociências e Psicologia Aplicada
Sócia Fundadora do Instituto Brasileiro de Superdotação e Dupla Excepcionalidade
**Contato: **claudiahakim@uol.com.br
Insta: @claudia_hakim
YouTube: Claudia Hakim - Superdotação e Direito Educacional
Autora dos livros:
Como lidar com as Altas Habilidades/Superdotação, Editora Hogrefe
Guia prático para interessados, profissionais da educação e saúde, e familiares
Claudia Hakim, Patricia Rzezak, Marina Halpern-Chalom
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