O parecer considera com AH/SD os estudantes com potencial elevado nas áreas cognitiva, criativa, artística, psicomotora ou de liderança, isoladas ou combinadas, que demandam respostas educacionais adequadas.
É uma condição multidimensional, dinâmica e contextualmente mediada. Sua expressão depende da interação entre disposições individuais, condições ambientais, oportunidades formativas, relações sociais, mediações pedagógicas e condições materiais de desenvolvimento. Por isso, a identificação não se reduz a critérios psicométricos isolados.
A identificação é um ato pedagógico, contínuo, processual e contextualizado, realizado pela escola com observação, registros, análise das produções e escuta do estudante e da família. Ela é orientada pelo direito à educação inclusiva e à oferta de respostas educacionais compatíveis com as necessidades do aluno, nos termos do art. 58 da LDB e do Decreto nº 12.686/2025. Testes e laudos podem contribuir, mas não substituem o processo nem são pré-requisitos.
O texto reconhece a dupla excepcionalidade, que é a coexistência de AH/SD com deficiência, TEA e outras condições, e admite desempenho irregular, desmotivação e sub-rendimento. Descrever sensibilidade, curiosidade e questionamento no contexto educacional não equivale a adotar a teoria das sobre-excitabilidades.
Identificar deve gerar respostas: AEE, enriquecimento, mentorias e flexibilização curricular, articulados ao PAEE e ao PEI. A aceleração de série é legítima, mas não automática, pois exige critérios pedagógicos e acompanhamento.
Garantir a identificação e o atendimento cabe aos sistemas de ensino.
A escola do seu filho está preparada para reconhecer e desenvolver suas potencialidades?
Dra. Claudia Hakim
Advogada Especialista em Direito Educacional
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