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Uma denúncia grave em Recife reacende um alerta: as escolas estão preparadas para agir quando um aluno passa mal?
Em 15 de outubro de 2026, o Ministério Público de Pernambuco instaurou o Inquérito Civil nº 01891.002.718/2026 para apurar possível omissão de socorro na Escola Municipal de Tempo Integral Oswaldo Lima Filho.
Segundo a denúncia, um estudante do 6º ano desmaiou e apresentou desorientação durante as atividades escolares, e as providências de emergência adequadas não teriam sido adotadas, inclusive o acionamento do SAMU. O aluno morreu dias depois. As circunstâncias e a eventual responsabilidade ainda estão sob investigação.
O caso traz de volta a Lei Lucas (Lei Federal nº 13.722/2018). Ela obriga escolas públicas e privadas de Educação Básica e estabelecimentos de recreação infantil a capacitar professores e funcionários em noções básicas de primeiros socorros. A capacitação deve ser anual, e a certificação, com o nome dos profissionais capacitados, precisa ficar em local visível.
O objetivo é que a equipe reconheça uma urgência, preste os primeiros cuidados compatíveis com sua formação e acione rapidamente o atendimento especializado.
Protocolo guardado em uma pasta não socorre ninguém. Os profissionais precisam saber como agir, e a escola precisa estar organizada para responder a emergências.
O MPPE requisitou registros de ocorrência, protocolos, informações sobre a capacitação e eventuais chamadas ao SAMU. A investigação vai esclarecer os fatos, e a morte do estudante, por si só, não comprova negligência nem nexo causal com eventual omissão.
Se um aluno passar mal hoje, a sua equipe saberá o que fazer?
⚖️ Dra. Claudia Hakim
Advogada especialista em Direito Educacional
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