Uma decisão recente do Tribunal de Justiça de São Paulo traz um alerta importante para escolas e famílias.

 

Uma decisão recente do Tribunal de Justiça de São Paulo traz um alerta importante para escolas e famílias.

A 29ª Câmara de Direito Privado afastou a condenação de um colégio particular em uma ação envolvendo ofensas raciais entre estudantes, ocorridas em 2022 e 2023.

O que fez diferença nessa decisão?

A escola não permaneceu omissa. Ao tomar conhecimento dos fatos, a coordenação realizou mediação pedagógica, reuniu-se com os responsáveis e solicitou um pedido formal de desculpas.

Para o Tribunal, a responsabilidade civil da escola por atos entre alunos depende da demonstração de falha na prestação do serviço, como negligência ou omissão.

E qual é a principal lição desse caso?

A escola precisa agir. E agir imediatamente!

Diante de bullying, discriminação ou agressões, não basta tratar a situação como um simples “conflito entre alunos”.

É fundamental apurar os fatos, interromper a violência, proteger a vítima, ouvir os envolvidos, comunicar as famílias e adotar as medidas cabíveis.

📌 Outro cuidado essencial: documentar tudo!

Reuniões, comunicações, ocorrências e providências adotadas devem ser registradas. Isso protege os alunos e ajuda a demonstrar que a escola cumpriu seu dever de cuidado.

Para as famílias, também fica um alerta: antes de buscar uma indenização, é importante verificar as provas existentes, se a escola sabia do ocorrido, quando soube e como agiu.

O bullying é gravíssimo, mas sua ocorrência não significa, por si só, que a escola será automaticamente responsabilizada.

Prevenir, agir rapidamente e documentar são atitudes que protegem os alunos e também resguardam juridicamente a instituição.

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⚖️ Dra. Claudia Hakim
Advogada Especialista em Direito Educacional
OAB/SP 130.783

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