Mais do que parece.
O Brasil vive uma crise institucional grave envolvendo o STF, ministros da Corte, Polícia Federal, PGR e as investigações ligadas ao Banco Master. Pode parecer assunto distante da rotina de uma escola. Não é.
O Direito Educacional depende da segurança jurídica e da confiança no Judiciário. Quando uma família recorre à Justiça para garantir inclusão escolar, adaptações, acesso, permanência, matrícula ou vaga em creche, ela está confiando em algo que vai além do texto da lei: um Judiciário independente.
O próprio STF já garantiu conquistas importantes nessa área. A Corte decidiu que a educação básica é direito fundamental e que o Poder Público pode ser obrigado judicialmente a garanti-la.
Por isso, uma crise de credibilidade na mais alta Corte do país não fica restrita a Brasília. Ela chega até a confiança de toda a sociedade no sistema que deveria proteger esses direitos.
Segurança jurídica importa no Direito Educacional. Pais precisam saber que os direitos dos filhos serão analisados com técnica e imparcialidade. Escolas precisam de regras claras. Gestores públicos precisam de limites definidos. E crianças e adolescentes não podem ter seus direitos reféns de interesses políticos, econômicos ou pessoais de quem ocupa o poder no momento.
Isso não significa que as decisões do STF sobre educação perderam validade. Não perderam. Significa que instituições fortes são o que garante que os direitos da Constituição saiam do papel.
Quando a confiança nas instituições enfraquece, todos os direitos fundamentais ficam mais vulneráveis. Inclusive o direito à educação.
Direito Educacional também é segurança jurídica.
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