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A nova PNEEI/2025, regulamentada pela Portaria MEC nº 421/2026 e instituída pelo Decreto nº 12.686/2025, trata do público da educação especial: estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista — TEA — e altas habilidades ou superdotação.
Mas uma dúvida importante surge na prática escolar:
E quando o estudo de caso identifica dificuldades relacionadas a TDAH, dislexia, discalculia, outros transtornos de aprendizagem ou transtornos do neurodesenvolvimento que não sejam TEA?
Esses estudantes entram automaticamente no AEE?
A resposta exige cuidado.
Nem todo estudante com dificuldade escolar ou transtorno de aprendizagem é, automaticamente, público da educação especial pela PNEEI. O AEE — Atendimento Educacional Especializado — não deve ser usado como “solução genérica” para todo aluno que apresenta dificuldade acadêmica, comportamental ou atencional.
Mas isso não significa que a escola possa se omitir.
Se o estudo de caso revelar barreiras, dificuldades persistentes ou necessidade de apoio pedagógico, a escola deve registrar, acompanhar, orientar a família, adotar estratégias pedagógicas e, quando necessário, encaminhar para avaliação especializada.
No caso de TDAH, dislexia e outros transtornos de aprendizagem, há previsão legal de acompanhamento integral, identificação precoce, apoio educacional na rede de ensino e articulação com a saúde.
Portanto, a pergunta não é apenas: “esse aluno tem direito ao AEE?”
A pergunta correta é: “qual é a necessidade educacional identificada e qual apoio a escola deve oferecer?”
Alguns casos serão de AEE, quando houver enquadramento como público da educação especial.
Outros exigirão apoio pedagógico específico, adaptações, acompanhamento e intervenções escolares, ainda que fora do AEE.
Nem todo apoio escolar é AEE.
Mas todo estudante que apresenta necessidade educacional deve ser olhado com responsabilidade, técnica e compromisso com a aprendizagem.
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