Uma das maiores dúvidas sobre aceleração de série para alunos com Altas Habilidades/Superdotação é a seguinte: a escola pode exigir uma prova?

 

Uma das maiores dúvidas sobre aceleração de série para alunos com Altas Habilidades/Superdotação é a seguinte: a escola pode exigir uma prova? A resposta é mais complexa do que parece. A LDB garante, em seu artigo 59, o direito à aceleração de série dos alunos superdotados. Porém, ela não estabelece como esse processo deve ser realizado. É justamente nesse ponto que entram os pareceres e resoluções do Conselho Nacional de Educação e as normas estaduais. Em grande parte dos casos, essas regulamentações remetem ao artigo 24 da LDB, que trata da verificação de aprendizagem para avanço de estudos. Mas atenção: verificação de aprendizagem não significa, necessariamente, prova. Essa avaliação pode ocorrer por diferentes meios, como observação pedagógica, pareceres da equipe escolar, sondagens, avaliações institucionais e outros instrumentos capazes de demonstrar que o aluno domina os conteúdos e possui condições de avançar. Outro aspecto frequentemente considerado pelos sistemas de ensino é a maturidade socioemocional do estudante, especialmente quando se discute a possibilidade de aceleração de série. O grande problema é que hoje cada estado regulamenta o tema de forma diferente. Enquanto alguns exigem provas formais, outros adotam critérios mais amplos para comprovar a aprendizagem e a aptidão do aluno para avançar. Por isso, compreender a legislação aplicável ao seu estado é fundamental antes de iniciar qualquer pedido de aceleração. A aceleração de série é um direito previsto em lei. O desafio está na forma como esse direito é regulamentado e aplicado na prática. Claudia Hakim Advogada Especialista em Direito Educacional