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O tema voltou com força em 2026, e é importante que você esteja informado.
Em dezembro de 2024, o Plano Nacional de Educação foi aprovado pela Câmara dos Deputados sem a emenda que pretendia liberar o homeschooling. A discussão, no entanto, não foi encerrada.
No Senado, o PL 1338/2022, que regulamenta o ensino domiciliar, segue em tramitação. Na Câmara, um novo projeto, o PLP 118/2025, foi apresentado com o mesmo objetivo. E na sociedade civil, organizações como o Todos Pela Educação já se manifestaram publicamente sobre os riscos da proposta.
O debate está em aberto. E as decisões que vierem impactarão diretamente famílias, educadores e gestores escolares em todo o Brasil.
Como advogada especialista em Direito Educacional, acompanho de perto cada movimentação legislativa sobre o tema.
💬 Na sua visão, o Estado deve regulamentar o ensino domiciliar no Brasil? Deixe sua opinião nos comentários.
Claudia Hakim
Advogada Especialista em Direito Educacional
Pós-Graduada em Neurociências e Psicologia Aplicada
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