VOCÊ ESTÁ COM PROBLEMA EM SEU CERTIFICADO DE ENSINO MÉDIO ? NÃO CONSEGUE OBTER O SEU DIPLOMA UNIVERSITÁRIO ? SEU CERTIFICADO DE ENSINO MÉDIO FOI CONSIDERADO IRREGULAR ? ESCOLA CASSADA ? LEIA AQUI !

Uma demanda muito interessante tem chegado ao meu consultório, recentemente : Alunos que são reprovados no último ano do ensino médio ou que não possuem o certificado de ensino médio regularizado, seja porque a escola na qual cursaram o Ensino Médio fora cassada ou por outra razão, e que foram aprovados num vestibular, concurso público, ou obtiveram nota no ENEM suficiente para poderem ingressar numa faculdade ou até mesmo alunos que já cursaram a faculdade e não conseguem obter o seu diploma, por alguma questão relacionada à validade de seu certificado de Ensino Médio. 

Ilustração LuMaxArt. reprodução www.flickr.com

O que fazer nestes casos ?

DOS ALUNOS QUE DESCOBREM QUE OS SEUS CERTIFICADOS DE CONCLUSÃO DE ENSINO MÉDIO SÃO IRREGULARES

Uma grande demanda que tenho atendido, em meu escritório, nestes últimos anos, tem sido de alunos que já terminaram o ensino médio (seja na modalidade supletivo – modalidade em que meus clientes tiveram mais problemas – ou seja presencial) e obtiveram de suas escolas o certificado de conclusão de ensino médio. Em geral, os problemas maiores são de escolas que, por algum motivo, nos anos anteriores foi cassada.

No caso das escolas que ofereciam ensino supletivo, na Capital de São Paulo, grande parte dos meus clientes se inscrevia no ensino supletivo, pegava a apostila, estudava o conteúdo e marcava para fazer a prova. Alguns realizavam a prova em São Paulo e outros em outros Estados. O diploma destes supletivos eram expedidos por outros Estados. Foi aí que o Conselho de Educação destes Estados aonde eram expedidos os certificados de ensino médio começaram a cassar as licenças de funcionamento destas escolas e a considerarem irregulares todos os certificados expedidos por aquela escola. Mesmo os certificados que haviam sido publicados no Diário Oficial.

A grande maioria destes clientes também prestou vestibular e passou no curso desejado. Cursou a faculdade toda, tendo sido aprovado. Formou-se no curso escolhido. Porém, não pôde obter o seu certificado de conclusão de ensino universitário e nem o respectivo diploma, pois a universidade recusou-se a entregar o certificado de conclusão e diploma do ensino universitário, sob a alegação de que o certificado de conclusão de ensino médio não era válido, porque a instituição em que o aluno realizou o curso fora cassada, teve as suas atividades encerradas e, agora, a faculdade está exigindo um “visto confere” a ser expedido pelo Conselho de Educação, no certificado de conclusão do ensino médio dos meus clientes, para que eles possam ter os seus certificados de conclusão de ensino universitário emitido.

Os alunos que se encontram nesta situação ficam totalmente desesperados e frustrados. Pois, ao contratarem o ensino supletivo, imaginavam que estariam resolvendo seu problema de escolaridade de ensino médio. Que, não puderam cursar por alguma circunstância alheia. E depois que já conseguiram entrar na universidade ou estão prestes a se formar (atendo clientes que, inclusive fizeram pós-graduação na mesma faculdade em que se formaram !), vem a fatídica notícia : o aluno não pode colar grau !

Bom.. diante da má notícia, ao menos temos uma luz no fim do túnel… Desenvolvi uma tese jurídica em que consesgui convencer muitos juízes acerca da validade de todo o tempo de estudo e a aptidão do aluno para cursar o ensino universitário; o direito adquirido que ele possui e o fato consumado. A grande maioria dos juízes tem visto com bons olhos a minha tese e, assim, tenho conseguido regularizar o certificado de ensino médio e assim a vida escola do aluno universitário.

Fica, então, o aviso para aqueles alunos que forem optar pela escolha do ensino supletivo, que se certifiquem acerca da idoneidade da empresa, do curso e dê preferência para os EJA que são do governo e possuem maior credibilidade. Outra opção, também, de conseguirem regularizar a certificação de ensino médio e a vida escolar universitária é através do ENEM para esta finalidade.

Havendo dúvidas, procure sempre um advogado !

Eu considero esta situação absurda e infeliz, e, no meu entendimento, entendo que é cabível mandado de segurança para que a situação seja regularizada e foi isso que fiz para os meus clientes.

É direito do aluno, que cursou o ensino supletivo ou ensino médio obter a validação de seu certificado de conclusão ; assim como é direito do aluno que cursou o ensino universitário e se formou, ter o seu certificado de conclusão e diploma de ensino universitário !

Se você se encontrar diante deste tipo de situação infeliz, não hesite : Procure um advogado especializado na área educacional !

Se você teve ou está tendo problemas para regularizar o seu diploma (certificado) de ensino médio, porque a escola em que você concluiu o ensino médio foi cassada ou encerrada e isto está lhe causando prejuízos profissionais ou acadêmicos (no caso da universidade que não permite a matrícula do aluno ou que se recusa e expedir o diploma universitário), saiba que eu já consegui regularizar situações como estas, judicialmente.

Parece um absurdo que algumas instituições de ensino se prestem a este papel ; o de vender um serviço para o aluno que a procura, que, anos depois, o aluno verifica que o serviço vendido não tem validade para a finalidade a que se destina. Eu acho isto lamentável. Mas, ainda bem que o Judiciário já vem dando guarida e ajudando as pessoas que se encontram nesta triste situação a terem seus diplomas (certificados) validados.