Direitos Educacionais: Adaptações Curriculares e PEI
Hoje quero abordar um tema crucial: os direitos educacionais de crianças com Superdotação, TEA, TDAH, Transtorno de Aprendizagem ou Deficiência. Se o seu filho se enquadra em alguma dessas categorias, é fundamental garantir que ele receba as adaptações curriculares e o Plano de Ensino Individualizado (PEI) conforme indicado no(s) laudo(s) dele.
Garantindo os Direitos de Seu Filho
Caso a escola não esteja cumprindo com essas obrigações, você tem opções para buscar o devido atendimento educacional especializado:
Fazer uma denúncia na Secretaria de Educação (departamento de educação especial) de sua cidade;
Acionar a defensoria pública;
Acionar o Ministério Público (disque 100);
Se possível, contratar um advogado especialista em Direito Educacional.
Empoderando a Educação Inclusiva
Os profissionais mencionados poderão intervir extrajudicialmente ou, se necessário, judicialmente, para garantir que a escola ofereça as adaptações curriculares necessárias conforme indicado no laudo de seu filho. Lembre-se também da opção de mudar para uma escola mais inclusiva, que ofereça essas adaptações e o PEI.
A garantia do atendimento educacional especializado é inquestionável. Siga-me para receber mais informações e continuar empoderando a educação inclusiva.
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Claudia Hakim
Advogada Especialista em Direito Educacional
Pós Graduada e Especialista em Neurociências e Psicologia Aplicada
Contato: claudiahakim@uol.com.br
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Canal de Youtube: Claudia Hakim - Superdotação e Direito Educacional
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