Artigo de minha autoria, extraído da coluna quinzenal que assino no site Almanaque dos Pais :
A peregrinação dos pais de crianças com necessidades educacionais começa
muito cedo, quando a criança, ainda bebê, já demonstra alguns traços em seu
desenvolvimento, que fazem com que estes pais notem que a criança apresenta um
desenvolvimento diferenciado do de seus pares etários. Primeiro vem uma
sensação de estranheza. Será que meu filho só é mais preguiçoso, atrasado, tem
o tempo dele? Depois, quando a criança, não mais bebê, entra na escola, a
sensação de estranheza aumenta e a comparação com os pares etários quando eles
brincam juntos, em casa, ou nas festinhas, é inevitável. Um aperto surge no
coração destes pais, nesta hora. Mas, na grande maioria dos casos, os pais
ainda não procuraram ajuda profissional, neste momento.
Daí, é a vez da escola alertar os pais, em reuniões ou relatórios, de
forma periódica, que a criança não está atingindo determinados objetivos que
dela se espera, ou que está muito inquieta, agitada, dispersa, agressiva, etc.
Este deveria ser o momento que as escolas deveriam encaminhar os pais para uma
primeira observação com um neuropsicólogo ou, dependendo do caso, um
neuropediatra ou psiquiatra infantil. Mas, a grande maioria das escolas não faz
isto, não têm este olhar, ou os pais, ainda que advertidos pela escola, acham
que não é nada ; que vai passar.
Então, chega uma determinada hora que não dá mais para esconder. Ou
porque a criança já recebeu um grande número de queixas, reclamações,
advertências ou suspensões da escola, ou porque a criança vem apresentando um
grande sofrimento em ir para a escola, angústia, ansiedade, depressão, rebeldia
em casa, ou porque o atraso na aprendizagem se torna evidente. Daí é inevitável
que os pais busquem esta ajuda profissional junto a um neuropsicólogo ou, dependendo
dos sintomas e queixas, também num neuropediatra ou psiquiatra infantil.
O importante,
nessas horas, é que o profissional que avaliar o seu filho lhes dê um laudo,
comprovando o que a criança tem e como ela deve ser atendida, pela escola e
também fora dela ; de qual forma a escola deve
trabalhar as necessidades educacionais desta criança ; se com provas e
avaliações adaptadas, com mais tempo, com ledor, tutor, escriba, etc (ou se
indica um psicopedagogo para acompanhar a criança).
Minha orientação, enquanto advogada da área Educacional, é que o laudo seja protocolado na escola e que isto
seja registrado em ata de reunião. É importante que família e escola tenham
uma boa relação de parceria e sinceridade. Quanto
mais se protelar a apresentação do laudo e a conversa com a escola, de que seu
filho apresenta necessidades educacionais especiais e quais são elas, e como
ele deve ser atendido, pior será para o seu filho. O laudo é o instrumento
que irá formalizar os direitos da criança perante a escola.
Nem sempre os pais de crianças com NEE[1] conseguem
que a escola atenda seus filhos de forma adequada. Então, nessa hora, ou se
tenta, por mais uma vez, uma conversa franca com a escola, ou, se perceberem
que se esgotaram todas as vias de diálogo com esta, os pais podem notificar a
escola e, em último caso, promover ação judicial, visando o atendimento das
necessidades educacionais especiais por parte da escola. A família que tiver
renda familiar máxima de até 03 (três) salários mínimos poderá se valer dos
serviços da defensoria pública. Podem, também, tentar em contato com o
Ministério Público de sua cidade, para que ele promova a intervenção junto à
escola, e, aqueles que puderem (cuja renda assim permitir) podem contratar um
advogado que atue no Direito Educacional, para que fazer com que a escola
ofereça a inclusão que a criança tem direito, de acordo com as necessidades
apresentadas no laudo médico ou psicológico, dependendo do caso.
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