Extraído do Jornal "A FOLHA DE SÃO PAULO" de 11/10/2.012
FLÁVIA FOREQUE
DE BRASÍLIA
A seleção de
candidatos para ingresso no primeiro semestre de 2013 deverá considerar a
reserva de ao menos 12,5% do total de vagas da instituição para estudantes da
rede pública.
A decisão
será confirmada em decreto da presidente Dilma Rousseff, que pode ser publicado
já na próxima semana. O documento vai regulamentar a lei, sancionada há dois
meses, que definiu regras nacionais para reserva de vagas em universidades
federais.
De acordo
com a proposta, metade de todas as vagas devem ser reservadas a alunos que
cursaram integralmente o ensino médio em escola pública.
A lei definiu
que todas as universidades deverão adotar a medida na íntegra em até quatro
anos, mas houve questionamento por parte das universidades sobre o início desse
processo: se a reserva deveria ocorrer já nos vestibulares do final deste ano,
ou somente em 2013.
O Ministério
da Educação comunicou aos reitores, em reunião ontem (3), que a regra deverá
valer em 2012.
HISTÓRICO
A lei
determina que as universidades federais reservem metade de todas as suas vagas
para alunos que cursaram integralmente o ensino médio em escola pública.
Paralelamente,
esses estudantes devem ser negros, pardos ou índios. A divisão entre as raças
irá considerar o tamanho de cada uma dessas populações segundo o último censo
do IBGE.
Caso as
cotas não sejam preenchidas por alunos com esse perfil, serão ocupadas por
estudantes brancos e amarelos que cursaram o ensino médio nas escolas públicas.
Do total de vagas reservadas, 25% serão destinadas a alunos carentes, que
tenham renda familiar de até um salário mínimo e meio.
O decreto da
Presidência definirá também o que as universidades devem exigir para a
comprovação de baixa renda desses candidatos. Esse tema é alvo de preocupação
dos reitores, que temem o uso de documentos falsos pelos candidatos para ter
acesso à cota.
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