Você sabia que um aluno pode ser aprovado para o ano seguinte mesmo sem ter alcançado a média em todas as disciplinas? Isso é possível por meio da progressão parcial, também conhecida como “dependência”.
O que é a progressão parcial, ou dependência escolar?
Nessa modalidade, o estudante avança para o ano ou série seguinte, mas continua obrigado a cumprir as atividades e avaliações necessárias para superar as pendências curriculares das disciplinas em que não obteve aprovação.
O que diz a LDB sobre a progressão parcial?
A previsão está no art. 24, III, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que admite a progressão parcial nos estabelecimentos que adotam a progressão regular por série, desde que seja preservada a sequência do currículo e observadas as normas do respectivo sistema de ensino.
Mas atenção: a LDB permite essa organização, porém não obriga todas as escolas a oferecê-la. Sua adoção depende das regras do sistema de ensino e do regimento escolar. E ela não se restringe ao Ensino Médio: também pode existir no Ensino Fundamental, conforme essas regras.
Quais são os benefícios da progressão parcial para o aluno?
Entre seus benefícios estão evitar que o aluno repita todo um ano por dificuldades pontuais, preservar as aprendizagens já consolidadas e permitir a continuidade dos estudos com sua turma. Também favorece a autoestima, reduz o risco de desmotivação e possibilita concentrar o apoio pedagógico nos conteúdos que ainda precisam ser aprendidos, sem dispensar o cumprimento das exigências curriculares.
Progressão parcial e aceleração de estudos são a mesma coisa?
É importante não confundir progressão parcial com aceleração de estudos de estudantes com altas habilidades/superdotação. Na primeira, o aluno avança mantendo pendências curriculares; na segunda, busca-se adequar a trajetória escolar às capacidades e aprendizagens já demonstradas.
Conhecer essa diferença é essencial para compreender os direitos dos estudantes e as possibilidades de organização da vida escolar.
Dra. Claudia Hakim
Advogada Especialista em Direito Educacional
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