Há 19 anos, dedico minha atuação ao Direito Educacional com foco nas Altas Habilidades/Superdotação. Essa trajetória começou por uma experiência muito pessoal: como mãe de dois filhos superdotados, vivi na prática as dificuldades para garantir um direito previsto em lei — a aceleração de série.
Mesmo com identificação pela escola, avaliação neuropsicológica, maturidade comprovada e apoio da instituição de ensino, enfrentei resistência da Secretaria de Educação. Um dos casos levou um ano e meio para ser resolvido administrativamente. O outro precisou ser levado ao Judiciário.
Foi essa vivência que me mostrou que o problema não é apenas a falta de legislação. O Brasil possui diversas normas que garantem direitos como enriquecimento curricular, plano de ensino individualizado, aceleração de série e atendimento educacional especializado.
O grande desafio é a efetivação desses direitos.
Ainda enfrentamos dificuldades na identificação dos alunos, na capacitação das escolas, na implementação das medidas previstas em lei e na ausência de uma legislação federal específica para estudantes com Altas Habilidades/Superdotação.
Precisamos avançar. Precisamos fortalecer as políticas públicas, criar mecanismos eficazes de identificação, implementar o cadastro nacional previsto na LDB e garantir que esses estudantes recebam o atendimento educacional de que realmente necessitam.
Conhecer os direitos é o primeiro passo para exigir que eles sejam respeitados.
#AltasHabilidades #Superdotação #DireitoEducacional #EducaçãoInclusiva #ClaudiaHakim #DireitosDosEstudantes #EducaçãoEspecial #DuplaExcepcionalidade
Mesmo com identificação pela escola, avaliação neuropsicológica, maturidade comprovada e apoio da instituição de ensino, enfrentei resistência da Secretaria de Educação. Um dos casos levou um ano e meio para ser resolvido administrativamente. O outro precisou ser levado ao Judiciário.
Foi essa vivência que me mostrou que o problema não é apenas a falta de legislação. O Brasil possui diversas normas que garantem direitos como enriquecimento curricular, plano de ensino individualizado, aceleração de série e atendimento educacional especializado.
O grande desafio é a efetivação desses direitos.
Ainda enfrentamos dificuldades na identificação dos alunos, na capacitação das escolas, na implementação das medidas previstas em lei e na ausência de uma legislação federal específica para estudantes com Altas Habilidades/Superdotação.
Precisamos avançar. Precisamos fortalecer as políticas públicas, criar mecanismos eficazes de identificação, implementar o cadastro nacional previsto na LDB e garantir que esses estudantes recebam o atendimento educacional de que realmente necessitam.
Conhecer os direitos é o primeiro passo para exigir que eles sejam respeitados.
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