🚨 PL 1049/2026: não é avanço. É risco real.
A luta pelos direitos dos estudantes com Altas Habilidades/Superdotação precisa ser feita com responsabilidade técnica, jurídica, educacional e científica.
AH/SD não é doença.
Não é um transtorno.
É a manifestação de um potencial elevado, em uma ou mais áreas, que deve ser identificado, acolhido e desenvolvido pela escola, com observação pedagógica, avaliação contínua e acompanhamento especializado.
O problema começa quando um projeto de lei trata as AH/SD como se fossem um “transtorno do neurodesenvolvimento”, abrindo margem para confusão conceitual, patologização, exigência de laudos, barreiras de acesso e exclusão justamente de quem mais precisa de apoio.
Na prática, isso pode transformar uma política educacional em um sistema de filtros, diagnósticos, burocracias e classificações, inviabilizando a identificação e o atendimento dos alunos com AH/SD.
E esse não pode ser o caminho.
AH/SD não é serviço de saúde.
Não é favor: é direito.
O foco deve estar no estudante, em suas condições reais de desenvolvimento, na aprendizagem, no estímulo, na inclusão, no enriquecimento curricular, na continuidade das políticas públicas e no fortalecimento do que já existe e funciona.
No Brasil, o atendimento às AH/SD existe há décadas, com políticas construídas com base em pesquisa, experiência, prática e resultados. Há experiências consolidadas, referências técnicas e trajetórias históricas importantes, como ocorre no Distrito Federal, com mais de 50 anos de atuação na área.
Por isso, o PL não pode ignorar o que já temos e funciona.
O que precisamos é aprimorar, financiar, integrar e fortalecer as políticas públicas já consolidadas, inclusive o Programa NAAH/S, e não substituí-las por um modelo frágil, fragmentado e de difícil implementação.
Melhorar o PL não é enfraquecê-lo.
É garantir que ele cumpra seu verdadeiro propósito: promover direitos, remover barreiras e transformar realidades.
📢 AH/SD na educação é investimento em equidade, aprendizagem e futuro.
A luta é coletiva.
E a hora é agora.
Defenda o que funciona. Defenda direitos.
Diga NÃO ao PL 1049/2026.
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