Muitos alunos que nasceram após a data de corte de 31/03 são obrigados a repetir de série ou serem matriculados numa série abaixo daquela compatível com o seu ritmo de desenvolvimento, aprendizagem ou de maturidade. Infelizmente, isso ocorra por conta de uma decisão decorrente de um julgamento feito pelo STF, em agosto de 2018, que mudou a data de corte para classificar as crianças, em sua escolaridade, para o dia 31/03.
E isso trouxe prejuízo para algumas crianças ou que nasceram poucos dias após a data de corte, ou porque apresentam um ritmo de desenvolvimento e de aprendizagens mais velozes do que as outras crianças de seu grupo escolar.
Para casos como estes, existem exceções que foram previstas, até mesmo, no julgamento feito pelo STF ou, nas hipóteses em que comprovadamente a criança apresenta condições intelectuais e emocionais para cursar a série acima ou em casos dela apresentar altas habilidades ou superdotação, maturidade e a necessidade de ser avançada de série.
Se este for o caso do seu filho, saiba que existe a possibilidade jurídica disso ser revertido. Procure um advogado especialista em Direito Educacional!
Não deixe isso acontecer!
Procure um advogado especialista em Direito Educacional e informe-se sobre como evitar a retenção de série do seu filho!
Claudia Hakim
OAB/SP 130.783
Advogada Especialista em Direito Educacional (USP)
Pós Graduada e especialista em Neurociências e Psicologia Aplicada
Sócia Fundadora do Instituto Brasileiro de Superdotação e Dupla Excepcionalidade
Contato: claudiahakim@uol.com.br
Insta: @claudia_hakim
YouTube: Claudia Hakim - Superdotação e Direito Educacional
Autora dos livros:
• Como lidar com as Altas Habilidades/Superdotação, Editora Hogrefe
- Guia prático para interessados, profissionais da educação e saúde, e familiares
Claudia Hakim, Patricia Rzezak, Marina Halpern-Chalom
Descrição:
Este livro aborda as altas habilidades/superdotação de forma abrangente e prática. Ele fornece informações detalhadas sobre como identificar, apoiar e maximizar o potencial de crianças e jovens superdotados. Os autores, renomados especialistas na área, trazem uma visão clara e baseada em evidências sobre as características, necessidades e desafios enfrentados por essa população.
Este guia essencial foi desenvolvido para ajudar pais, professores, profissionais da saúde e educadores a entender e lidar com crianças e adolescentes que possuem altas habilidades ou superdotação.
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• Livro de minha autoria (Claudia Hakim): Superdotação e Dupla Excepcionalidade. Editora Juruá
Como adquirir: Site da Editora Juruá Editora - Superdotação e Dupla Excepcionalidade - Contribuições da Neurociência, Psicologia, Pedagogia e Direito Aplicado ao Tema, Claudia Hakim (jurua.com.br)
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Blog: Mães de Crianças Superdotadas
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