Alunos com Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) poderão ter local diferenciado dentro de sala de aula, caso projeto de lei apresentado nesta quarta-feira (28) seja aprovado.
A proposta de autoria do deputado Barbosinha (DEM) obriga escolas públicas e privadas de Mato Grosso do Sul a disponibilizarem assentos na primeira fila a esses alunos, assegurando um "posicionamento afastado de janelas, cartazes e outros elementos possíveis potenciais de distração".
Se aprovada, a nova lei também assegurará direito ao aluno com TDAH a realizar atividades de avaliação e provas em local diferenciado com auxílio de professor especializado "e com maior tempo para a sua realização". Para garantir o atendimento, os pais ou responsáveis deverão apresentar laudo médico comprovando o transtorno, emitido por médico especialista em neurologia ou psiquiatria.
E ainda as escolas das redes públicas e privadas deverão prover adaptações curriculares com recursos didáticos diferenciados e adequados a esses alunos. "A proposta advém da necessidade de auxílio às crianças com TDAH e se aprovada vai contribuir para o aumento do aproveitamento escolar dos alunos que sofrem com esse transtorno", justificou o deputado Barbosinha. O projeto segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Meus comentários :
Porto Alegre já tem tem municipal neste sentido. Não entendo porque esta iniciativa ainda não foi estendida em âmbito de Lei Federal, de forma a valer para todo o território nacional ....
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