Superdotação, Asperger (TEA) e Dupla Excepcionalidade por Claudia Hakim

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sábado, 16 de fevereiro de 2019

Decisão judicial determina matrícula de aluno de colégio militar que teve cancelada a sua matrícula pela USP, após sua inscrição

Uma polêmica envolvendo os colégios militares acabou na Justiça e um aluno que foi prejudicado por ter a sua inscrição cancelada pela USP, conseguiu, na justiça, garantir seu direito de matrícula, através uma medida liminar.

Isto tudo poque a USP resolveu  cancelar as matrículas de todos os estudantes de colégios militares aprovados pelo Sisu, sem prever em seu edital tal circunstância.

A Pró-Reitoria de Graduação da universidade alegou que as 12 escolas mantidas pelo Exército não se enquadrariam no sistema de cotas por serem mantidas por contribuições e quotas mensais pagas por pais de alunos.

Como advogada especialista em Direito Educacional, considero que a decisão da USP, em cancelar a matrícula destes alunos é ilegal, sendo que os alunos que se sentirem prejudicados e quiserem garantir seu direito de matrícula na USP poderão ingressar no Judiciário para fazer valer seu direito !


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