Uma polêmica envolvendo os colégios militares acabou na Justiça e um aluno que foi prejudicado por ter a sua inscrição cancelada pela USP, conseguiu, na justiça, garantir seu direito de matrícula, através uma medida liminar.
Isto tudo poque a USP resolveu cancelar as matrículas de todos os estudantes de colégios militares aprovados pelo Sisu, sem prever em seu edital tal circunstância.
A Pró-Reitoria de Graduação da universidade alegou que as 12 escolas mantidas pelo Exército não se enquadrariam no sistema de cotas por serem mantidas por contribuições e quotas mensais pagas por pais de alunos.
Como advogada especialista em Direito Educacional, considero que a decisão da USP, em cancelar a matrícula destes alunos é ilegal, sendo que os alunos que se sentirem prejudicados e quiserem garantir seu direito de matrícula na USP poderão ingressar no Judiciário para fazer valer seu direito !
O blog traz artigos e informações por uma advogada Especialista em Direito Educacional, Pós-Graduada em Neurociência, Psicologia Aplicada. É palestrante, professora e autora de livros e artigos sobre estes temas. Sócia Fundadora do Instituto 2e. Autora dos Livros: Superdotação e Dupla Excepcionalidade. Ed. Juruá. Como lidar com as Altas Habilidades/Superdotação. Ed. Hogrefe. E-book: Formas de Atendimento e a legislação aplicável aos alunos com Superdotação e a Dupla Excepcionalidade". Eduzz
Superdotação, Asperger (TEA) e Dupla Excepcionalidade por Claudia Hakim
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