Cabe recurso administrativo ou ação judicial contra decisão da escola que reteve o aluno de série de forma ilegal

Vocês sabiam que, dependendo dos motivos que levaram o aluno a ser retido de série, principalmente, nos casos em que as normas previstas para promoção de série e avaliação, segundo o Regimento Escolar, não foram obedecidas, os pais do aluno retido podem pedir a reconsideração desta retenção primeiramente para a escola e, caso esta não se retrate, posteriormente para a Diretoria de Ensino e até mesmo no Conselho de Educação ?

Escrevi um artigo sobre os recursos contra a decisão da escola que reteve o aluno de sei de série. Eles podem ser administrativo ou judicial.

O importante é os pais saberem que, caso a decisão que reteve o aluno de série seja ilegal (e a análise da ilegalidade da retenção caberá ao advogado fazer), vocês devem consultar um advogado especialista em Direito Educacional, que poderá tentar reverter a decisão da escola que reteve o aluno de série mediante recurso


Sobre a autora do Blog :
Claudia Hakim
Advogada 
Especialista em Direito Educacional e em Neurociência e Psicologia Aplicada
claudiahakim@uol.com.br

Este foi o tema do meu  artigo, publicado, no site Almanaque dos Pais. Confiram o texto na íntegra, clicando aqui neste link :

Para ter acesso a este texto em sua íntegra, clique aqui: