Adaptação escolar e os direitos das famílias: o que diz a lei?
A adaptação escolar é um período delicado para crianças e famílias. Em entrevista à Revista Crescer, esclareci os direitos e deveres dos pais durante esse processo, conforme a legislação brasileira.
Direito à educação A Constituição Federal assegura que a educação é um direito de todos, garantindo igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
Flexibilização na adaptação A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) permite que as escolas adotem metodologias flexíveis para atender às necessidades específicas dos alunos durante a adaptação escolar.
Papel dos pais e da escola É fundamental que haja uma parceria entre pais e escola. Os responsáveis devem comunicar à instituição as particularidades da criança, enquanto a escola deve oferecer suporte adequado para uma transição tranquila.
Duração do período de adaptação Não há um prazo legal definido para a adaptação escolar. O tempo necessário varia conforme a criança, e a escola deve estar aberta a ajustar esse período conforme as necessidades individuais.
Se precisar de orientação sobre adaptação escolar e questões jurídicas na educação, entre em contato.
Claudia Hakim
OAB/SP 130.783
Advogada Especialista em Direito Educacional (USP)
Pós-Graduada e especialista em Neurociências e Psicologia Aplicada
Sócia Fundadora do Instituto Brasileiro de Superdotação e Dupla Excepcionalidade
**Contato: **claudiahakim@uol.com.br
Insta: @claudia_hakim
YouTube: Claudia Hakim - Superdotação e Direito Educacional
Autora dos livros:
Como lidar com as Altas Habilidades/Superdotação, Editora Hogrefe
Guia prático para interessados, profissionais da educação e saúde, e familiares
Claudia Hakim, Patricia Rzezak, Marina Halpern-Chalom
Descrição:
Este livro aborda as altas habilidades/superdotação de forma abrangente e prática. Ele fornece informações detalhadas sobre como identificar, apoiar e maximizar o potencial de crianças e jovens superdotados. Os autores, renomados especialistas na área, trazem uma visão clara e baseada em evidências sobre as características, necessidades e desafios enfrentados por essa população.
Este guia essencial foi desenvolvido para ajudar pais, professores, profissionais da saúde e educadores a entender e lidar com crianças e adolescentes que possuem altas habilidades ou superdotação.
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Livro de minha autoria (Claudia Hakim): Superdotação e Dupla Excepcionalidade. Editora Juruá
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