Passageiros judeus que tiveram voo reagendado para o dia do Shabat serão indenizados, por danos materiais e morais.
O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 13ª Vara Cível da Capital, que condenou companhia aérea a indenizar passageiros cujo voo atrasou três dias. Além da indenização por danos materiais, fixada em R$ 6,3 mil pelo Juízo de 1º Grau, o colegiado majorou o ressarcimento por danos morais para R$ 15 mil para cada autor, totalizando R$ 45 mil.
Consta nos autos que os requerentes, praticantes do Judaísmo, adquiriram passagens saindo de Tel Aviv com destino a São Paulo, com conexão em Londres. Entretanto, na sala de embarque do aeroporto de Israel, foram informados de que o voo de conexão havia sido remarcado para o dia seguinte, que coincidiria com o Shabat, dia sagrado de descanso para os judeus. Em razão disso, precisaram ser remanejados para outro voo, três dias depois. Durante o período, tiveram gastos com hospedagem, alimentação e itens de higiene, uma vez que as bagagens permaneceram retidas.
Ao majorar o valor da reparação, o relator do recurso considerou as circunstâncias do caso e entendimentos anteriores adotados pela Câmara. “O valor da indenização deve servir ao mesmo tempo para compensar o dano sofrido pela apelante e para desestimular (caráter educativo) a prática de novos atos semelhantes por parte da apelada”, escreveu.
Apelação TJSP nº 1121974-75.2023.8.26.0100
https://www.tjsp.jus.br/Noticias/Noticia?codigoNoticia=105202
Claudia Hakim
OAB/SP 130.783
Advogada Especialista em Direito Educacional (USP)
Pós Graduada e especialista em Neurociências e Psicologia Aplicada
Sócia Fundadora do Instituto Brasileiro de Superdotação e Dupla Excepcionalidade
Contato: claudiahakim@uol.com.br
Insta: @claudia_hakim
YouTube: Claudia Hakim - Superdotação e Direito Educacional
Autora dos livros:
Como lidar com as Altas Habilidades/Superdotação, Editora Hogrefe
Guia prático para interessados, profissionais da educação e saúde, e familiares
Claudia Hakim, Patricia Rzezak, Marina Halpern-Chalom
Descrição:
Este livro aborda as altas habilidades/superdotação de forma abrangente e prática. Ele fornece informações detalhadas sobre como identificar, apoiar e maximizar o potencial de crianças e jovens superdotados. Os autores, renomados especialistas na área, trazem uma visão clara e baseada em evidências sobre as características, necessidades e desafios enfrentados por essa população.
Este guia essencial foi desenvolvido para ajudar pais, professores, profissionais da saúde e educadores a entender e lidar com crianças e adolescentes que possuem altas habilidades ou superdotação.
Como adquirir:
O livro pode ser adquiridos nos seguintes sites:
Site: Valor do Conhecimento
Site: Amazon
Site: Submarino
Site: Martina Fontes
Livro de minha autoria (Claudia Hakim): Superdotação e Dupla Excepcionalidade. Editora Juruá
Como adquirir: Site da Editora Juruá Editora - Superdotação e Dupla Excepcionalidade - Contribuições da Neurociência, Psicologia, Pedagogia e Direito Aplicado ao Tema, Claudia Hakim (http://jurua.com.br )
No site da Amazon: Superdotação e Dupla Excepcionalidade - Contribuições da Neurociência, Psicologia, Pedagogia e Direito Aplicado ao Tema | http://Amazon.com.br
Dentre outros livros desta área e temática, que escrevi.
Para saber sobre a legislação aplicável aos alunos superdotados, sugiro meu e-book:
“Formas de Atendimento e a legislação aplicável aos alunos com a Superdotação e a Dupla Excepcionalidade”.
📢 Clique no link abaixo e garanta o seu 👇🏼
Este e-book oferece um guia completo para pais, educadores e profissionais da área da saúde sobre quais direitos e formas de atendimento são cabíveis a este público.
🔍 O que você vai encontrar:
Legislações aplicáveis ao tema;
Formas de atendimento educacional especializado para este público;
Estratégias eficazes para apoiar alunos com Altas Habilidades/Superdotação e a Dupla Excepcionalidade;
Conhecimento especializado: Insights de Claudia Hakim, especialista em Direito Educacional e Neurociências e Psicologia Aplicada.
Contato: claudiahakim@uol.com.br
Siga-me no Instagram: @claudia_hakim https://www.instagram.com/claudia_hakim/
Inscreva-se no meu canal de YouTube: https://www.youtube.com/channel/UCAHsLO51Trs5TxERpwtailA
Blog: Mães de Crianças Superdotadas
Mães de Crianças Superdotadas (http://maedecriancassuperdotadas.blogspot.com )
Nenhum comentário:
Postar um comentário