Extraído do site : http://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2015/11/24/politica-para-superdotados-sera-analisada-em-plenario
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte
(CE) aprovou nesta terça-feira (24) o SCD 17/2015,
de Marcelo Crivella (PRB-RJ), que trata sobre a identificação, cadastramento e
atendimento de alunos superdotados ou com altas habilidades na educação básica
e superior.
O texto aprovado partiu de substitutivo de Paulo Paim (PT-RS) à
versão recebida da Câmara, e passa a incluir na Lei de Diretrizes e Bases da
Educação (LDB) a colaboração entre o governo federal com estados e municípios,
para que sejam estabelecidas as diretrizes e procedimentos de identificação,
cadastramento e atendimento destes tipos de aluno.
A proposta também determina que o poder público deverá criar um
cadastro nacional de superdotados, matriculados na educação básica ou na
superior, com o objetivo de que sejam fomentadas políticas públicas de
desenvolvimento pleno para eles. A identificação precoce dos alunos, os
critérios para inclusão no cadastro e as políticas de desenvolvimento deverão
ser definidas em regulamento.
A proposta segue agora para análise no Plenário do Senado, e se
for aprovada será enviada para sanção pela Presidência da República.
Durante a discussão na comissão, Paim disse acreditar que o
atual modelo educacional brasileiro ainda não consegue explorar com efetividade
o potencial desse tipo de aluno. Os estudantes estariam em uma condição de
"invisibilidade", o que traz prejuízos para eles e para o país.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da
Agência Senado)
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