Notícias boas vindas do Judiciário, para 03 crianças superdotadas acadêmicas. Entrei com 5 Mandados de Seguranças, para garantir o direito de aceleração de série de 03 destas 5 crianças,que já tinham sido aceleradas por suas escolas e estavam enfrentando problemas para regularizar a matrícula junto á Secretaria da Educação daqui de SP) e de outras 2, que foram diagnosticadas como alto habilidosas, mas estão impedidas de serem matriculadas na primeira série, por conta desta nova Resolução do Conselho de Educação de SP.
O fato é que, dos 5 Mandados de Segurança que eu entrei, do mês passado para cá, 4 já tiveram a aprovação do Promotor do Ministério Público da Vara da Infância e da Juventude, para que as suas matrículas sejam regularizadas. Esta semana, muito provavelmente, os juízes que estão cuidando destes processos, vão decidir sobre a regularização das matrículas das crianças superdotadas que já foram aceleradas e da efetivação das matrículas das que pretendem entrar no priemiro ano do ensino fundamental, fazendo assim, garantir os direitos que as crianças superdotadaa acadêmicas têm de ter uma Educação Especial .
Aos poucos, vamos formando jurisprudência em prol destas crianças !!!
Nenhum comentário:
Postar um comentário