A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou, no dia 28/05, um projeto que concede isenção de Imposto de Renda (IR) para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou seus representantes legais.
📊 Segundo o IBGE, o Brasil tem cerca de 2,4 milhões de pessoas diagnosticadas com autismo — 1,2% da população.
⚖️ O relator, senador Zequinha Marinho, afirmou que a proposta garante justiça fiscal, equiparando o TEA a outras condições de saúde já contempladas com o benefício, como:
Esclerose múltipla
Neoplasias malignas (câncer)
Doença de Parkinson
Cegueira
📌 E agora?
O projeto segue para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Se aprovado e não houver recurso para votação no Plenário, segue direto para a Câmara dos Deputados.
✅ Mas o que muda na prática?
A isenção do IR não cobre diretamente tratamentos ou terapias, mas traz benefícios reais:
💸 Mais dinheiro no bolso:
Quem hoje tem IR descontado (como aposentados, pensionistas ou representantes legais) poderá usar esse valor para cobrir despesas do dia a dia com:
Terapias (ABA, fonoaudiologia, psicoterapia)
Medicamentos
Alimentação especial
Transporte adaptado
Apoio escolar e educacional
👨👩👧 Alívio para as famílias:
Reduzir o imposto é uma forma de o Estado reconhecer o alto custo do cuidado com o TEA e aliviar financeiramente quem arca com esses compromissos.
🔍 Importante: Hoje, salários em atividade não são isentos de IR, apenas aposentadorias e pensões. Ainda não está claro se o projeto vai mudar isso. Vamos acompanhar!
💬 O que você achou dessa proposta? Acha que é um passo importante? Comenta aqui!
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