Extraido do site: https://www.meionorte.com/blogs/primeiramao/escola-que-recusar-aluno-com-transtorno-devera-ser-multada-357965
Projeto foi apresentado na Câmara dos Deputados por Fábio Abreu
Por Arimatéa Carvalho
O deputado federal Fábio Abreu (PL) apresentou projeto de lei na Câmara dos Deputados que multa as escolas que recusarem a matricular alunos com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH). De causas genéticas, o transtorno aparece na infância e freqüentemente acompanha o indivíduo por toda a vida. Ele se caracteriza por sintomas de desatenção, inquietude e impulsividade.
Estudo da Universidade Federal do Pará mostra que no Brasil 7,6% dos estudantes investigados, de 6 a 17 anos, apresentaram sintomas de TDAH. No mundo, entre todas as crianças, a média encontrada foi de 11,26%.
POLÍTICA NACIONAL
O projeto de Fábio Abreu é mais amplo, ele institui uma política nacional de proteção dos direitos das pessoas com TDAH. Ele assegura atenção integral à saúde das pessoas com o transtorno e sua participação na formulação das políticas específicas.
Escola que recusar aluno com transtorno de déficit de atenção será multada
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