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A comissão de seguridade social e família da Câmara
dos Deputados aprovou por aclamação nesta quarta-feira (4), o relatório da
deputada Mara Gabrilli (PSDB/SP) ao Projeto de Lei – PL 1361/11, que trata da
Política Nacional de Proteção a Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. O
projeto equipara os autistas a pessoas com deficiência.
A comissão ouviu emocionada em meio a
parlamentares, associações de pais de pessoas autistas a leitura do relatório.
Foi um momento extremamente emocionante, uma vez que o Projeto de Lei é
defendido pela comunidade autista como o grande Marco Legal que transformará a
situação da pessoa com espectro autista no Brasil.
Jandira Feghali é médica, e faz parte da comissão
de seguridade social e família da Câmara, a parlamentar emocionada, votou a
favor do relatório:”É nessas horas que vale a pena ser deputado, muito da arte
da política é feita de símbolos e aprovar este relatório por aclamação é a
prova disso”, afirmou a parlamentar.
Foram sugeridas duas emendas ao texto: A primeira
busca garantir a existência de Centros de Educação Especial para estudantes com
transtornos mais severos, além das escolas de educação regular
inclusivas. A segunda é a inclusão no Código Penal (Decreto-lei 2.848/40)
de pena de 6 meses a 2 anos para quem utilizar castigo corporal ou ofensa
psicológica em crianças e adolescentes com deficiência como forma de correção.
O projeto segue agora para a Comissão de
Constituição e Justiça da Câmara e depois segue para votação no plenário em
regime de prioridade.
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