PALMAS PARA A DIRETORA DESTE COLÉGIO

Parecer CEE Nº 448/2002

Regularização de matrícula de ....................

CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PRAÇA DA REPÚBLICA, 53 - CEP: 01045-903 FONE: 3255-2044 - FAX: Nº 3231-1518 PARECER CEE Nº 448/2002 - CEB - Aprovado em 30-10-2002 Processo CEE 375/2002 Interessada: Diretoria de Ensino de ...................... Assunto: Regularização de matrícula de XXXXXXXXXXXXXXXRelatora: Consª Zilma de Moraes Ramos de Oliveira

BATO PALMAS PARA A DIRETORA DO COLÉGIO ESCOTECO, SITUADO EM SANTO INÁCIO/SP, QUE ENFRENTOU, DE CABEÇA ERGUIDA, A POSIÇÃO DA DIRETORIA DE ENSINO QUE NÃO SÓ NEGOU A MATRÍCULA DA ALUNA, JÁ ACELERADA, COMO TAMBÉM DETERMINOU A VOLTA DA ALUNA À SÉRIE ANTERIOR, PROIBINDO, INCLUSIVE, QUE A REFERIDA ALUNA FICASSE NA SÉRIE (em que já estava muito bem adaptada e cursando com brilhantismo) COMO OUVINTE, ATÉ QUE FOSSE JULGADA ESTA QUESTÃO PELO CONSELHO DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO.

A ESCOLA NÃO ACATOU A DETERMINAÇÃO DA DIRETORIA, PERMITNDO QUE A ALUNA DESSE CONTINUIDADE AOS SEUS ESTUDOS, NA SÉRIE EM QUE JÁ ESTAVA, COMO TAMBÉM LEVANTOU OS SEGUINTES QUESTIONAMENTOS PARA O CONSELHO, QUE EU BATO PALMAS E FIZ QUESTÃO DE TRAZER PARA CÁ:

A Direção do Colégio Escoteco formulou consulta ao Conselho Estadual de Educação de São Paulo, sobre a possibilidade de efetivar a matrícula da aluna que já tinha sido acelerada, mas, cuja matrícula fora recusada pela Diretoria de Ensino daquela cidade, e acrescentou os seguintes pontos:

"Consideramos (...) a exclusão da aluna de sua sala de aula, onde tem apresentado excelentes resultados (...), absolutamente desastrosa para sua vida escolar, acarretando prejuízo ao seu equilíbrio psico-social e um retrocesso no seu processo de aprendizagem.

Na petição de consulta, realizada ao Conselho de Educação de São Paulo, a diretora da referida escola, elaborou o seguinte questionário, para ser respondido pelos Membros do Conselho. Acho que eles ficaram sem respostas para estes quesitos, pois, de fato, não existem respostas para estas perguntas e perante esta situação absurda que se encontrava a criança em questão.

A diretora da escola, tratando o Conselho com ironia, conseguiu convencê-los de que a decisão que ela havia tomada era a melhor para aquela criança, vejamos :

"Solicitamos orientações sobre os seguintes aspectos:



1 – A criança não pede licença para aprender e pedagogicamente : Não seria incorreto negar-lhe essa licença ?

2 – Uma vez assimilado o conhecimento, como tirá-lo da criança?

3 – Ao reconduzir a criança a um estágio anterior ao seu conhecimento, não estaremos submetendo-a a um descontrole emocional ?

4 – Por se tratar de uma criança de ótimo nível intelectualnão estaremos correndo o risco de desestimulá-la a avançar nos conteúdos programáticos?

No presente caso, as características peculiares da aluna conduziram a um processo de avaliação, envolvendo um conjunto de aspectos – intelectuais, sociais, emocionais e relativos a interesses e habilidades – que constatou suas plenas condições para acompanhar o conteúdo programático proposto pela Escola para a 1ª série. Segundo informações recentes obtidas por fac-símile pela Assistência Técnica junto à escola, a aluna segue freqüentando a 1ª série, apresentando excelentes resultados, destacando-se como "uma das melhores alunas da classe em todos os aspectos" (Veja-se quadro de notas e comentários da Direção às fls. 18).

Tratando-se de estabelecimento da rede privada, e à vista do disposto na legislação acima, compete à equipe pedagógica da Escola decidir responsavelmente sobre a efetivação ou não da matrícula da aluna X.

Dado não ser propriamente proibido e, apesar de não haver consenso entre especialistas sobre as vantagens de acelerarem-se estudos para crianças com destacada capacidade de desempenho escolar e sobre eventuais prejuízos de não se realizar aquela aceleração, pesa na formulação deste Parecer o fato de que, na presente altura da vida escolar da aluna, é oportuna a sua manutenção na 1ª série, para diminuir possíveis inseguranças que sua situação pode lhe estar gerando.